TJCE - 3001294-22.2018.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELLEN MARA SILVA CARDOSO

CPF *43.***.*44-82

Advogados

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES

OAB: 16650/CE

CPF *60.***.*30-30

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO

OAB: 37857/CE

CPF *38.***.*56-30

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES

OAB: 8811/CE

CPF *25.***.*89-49

SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE

OAB: 29363/CE

CPF *40.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0001-48

BELAS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 41.539.735/0001-75

Advogados

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO

OAB: 1655/CE

CPF *00.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 08:13

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 19/04/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001294-22.2018.8.06.0112 |Requerente: ELLEN MARA SILVA CARDOSO |Requerido: BELAS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Cuidam os autos de [Acidente Aéreo] proposta por ELLEN MARA SILVA CARDOSO em desfavor de BELAS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros, as partes já devidamente qualificadas.

    Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 44378746, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 55122144.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

    Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

    Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

    NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

    Vistos.

    Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 01/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/02/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 02:59

    Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte/CE, data registrada pelo sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 16:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/09/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 18:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2022 15:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/06/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:49

    Expedição de Intimação.

  • 06/10/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/05/2021 15:06

    Expedição de Intimação.

  • 30/04/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:41

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2021 09:11

    Transitado em Julgado em 15/10/2020

  • 16/04/2021 15:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2021 08:46

    Expedição de Alvará.

  • 07/04/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:26

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2021 18:16

    Transitado em Julgado em 15/12/2020

  • 11/03/2021 15:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2021 09:51

    Expedição de Alvará.

  • 03/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:04

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 19:10

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/10/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/10/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 08:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 00:24

    Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 17/07/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 00:11

    Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:17

    Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:17

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:17

    Decorrido prazo de JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/06/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 16:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/05/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2020 16:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/03/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 00:24

    Decorrido prazo de SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 16:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2019 12:11

    Decorrido prazo de ELLEN MARA SILVA CARDOSO em 03/12/2018 23:59:59.

  • 13/10/2019 12:11

    Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 10/12/2018 23:59:59.

  • 22/08/2019 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 08:21

    Expedição de Intimação.

  • 14/08/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:46

    Transitado em julgado em 25/04/2019

  • 01/07/2019 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 11:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/04/2019 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2019 14:40

    Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/04/2019 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 08/04/2019 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2018 16:46

    Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 09/04/2019 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 18/07/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/07/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 15:54

    Audiência instrução e julgamento cível designada para 06/03/2019 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 04/07/2018 15:52

    Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 04/07/2018 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 11:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/05/2018 15:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2018 14:22

    Expedição de Citação.

  • 08/05/2018 14:22

    Expedição de Citação.

  • 07/05/2018 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 10:33

    Audiência conciliação designada para 04/07/2018 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 07/05/2018 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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