17/03/2023 19:36

Decorrido prazo de C. B DE GOIS CERAMICA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:47

Decorrido prazo de C. B DE GOIS CERAMICA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:11

Transitado em Julgado em 01/03/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000314-41.2018.8.06.0091 EXEQUENTE: C.

B DE GOIS CERAMICA EXECUTADO: ROBERTO V B DE ALENCAR CONTABILIDADE - ME Vistos em conclusão.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença no qual a credora, diante do resultado negativo da pesquisa no sistema INFOJUD, RENAJUD e SIBAJUD (IDs. 46860199, 28203688 e 23491707), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório.

Decido.

Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei).

O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sem custas.

Arquive-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
08/02/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2023 14:07

Conclusos para julgamento
17/12/2022 03:44

Decorrido prazo de C. B DE GOIS CERAMICA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:25

Decorrido prazo de C. B DE GOIS CERAMICA em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000314-41.2018.8.06.0091 EXEQUENTE: C.

B DE GOIS CERAMICA EXECUTADO: ROBERTO V B DE ALENCAR CONTABILIDADE - ME CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que procedi com a jultada do resultado obtivo em pesquisa via sistema INFOJUD.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte exequente para que se manifeste da documentação apresentada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Apresentada a manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de exitinção.

Iguatu/CE, data registrada no sistema.

Márcio Brasil Ko Supervisor de Unidade Judiciária
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:40

Juntada de ato ordinatório
17/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 13:26

Outras Decisões
31/08/2021 10:46

Conclusos para decisão
06/07/2021 22:21

Juntada de Certidão
27/06/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
06/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
06/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
06/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 20:20

Outras Decisões
28/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 21:14

Conclusos para decisão
27/05/2021 20:12

Juntada de Certidão
14/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 10:02

Outras Decisões
08/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
08/12/2020 12:04

Juntada de Certidão
08/12/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:01

Conclusos para despacho
30/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 15:03

Decorrido prazo de T. A BEZERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA - ME em 28/05/2019 23:59:59.
21/07/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:04

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:38

Conclusos para decisão
18/06/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 08:55

Conclusos para despacho
17/06/2019 08:55

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:34

Juntada de Certidão
08/05/2019 11:54

Juntada de Certidão
25/04/2019 11:33

Juntada de Certidão
25/04/2019 11:31

Expedição de Intimação.
01/03/2019 15:47

Transitado em julgado em 15/05/2018
26/02/2019 17:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 14:43

Conclusos para despacho
01/02/2019 14:43

Processo Desarquivado
01/02/2019 14:43

Juntada de Certidão
28/01/2019 20:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2019 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2018 15:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 14:20

Conclusos para despacho
01/08/2018 14:19

Processo Desarquivado
01/08/2018 14:19

Juntada de Certidão
23/07/2018 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2018 14:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2018 14:00

Homologada a Transação
15/05/2018 08:55

Conclusos para julgamento
15/05/2018 08:54

Audiência conciliação realizada para 14/05/2018 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
27/03/2018 14:46

Juntada de Certidão
09/03/2018 09:32

Expedição de Citação.
08/03/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 10:51

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
08/03/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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