30/11/2022 22:03

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 22:03

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:03

Transitado em Julgado em 16/11/2022
25/11/2022 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:15

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 10:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:24

Expedição de Alvará.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001600-36.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: PAULO ARAUJO BARBOSA FILHO SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial, cujo termo repousa no ID 40651346 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Procedo, neste ato, com a transferência dos valores bloqueados (ID 34661178) para a conta judicial, bem como com a retirada da restrição do(s) veículo(s) bloqueados, de propriedade da parte executada via RENAJUD. (Comprovante em anexo) Expeça-se alvará do valor transferido para a conta judicial, em favor do patrono da parte exequente, observando os dados bancários informados no ID 40651347.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
14/11/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/11/2022 20:35

Homologada a Transação
10/11/2022 13:09

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 13:05

Juntada de ata da audiência
09/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:34

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
27/10/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001600-36.2019.8.06.0118 Promovente: EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME Promovido: EXECUTADO: PAULO ARAUJO BARBOSA FILHO Parte a ser intimada: DR(A).

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2022 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2022 10:10 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzg4YzkwMWQtZTVjOS00YTEwLThiODItMTQ4ZDU5NDdjYzg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Ficam, ainda, as partes advertidas que devem comparecer à audiência agendada com o espirito de conciliação que move toda a sistemática dos Juizados Especiais, em especial nos processos inclusos na SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO.

Lembre-se: Conciliar é legal. na conciliação ninguém perde, mas todo mundo ganha.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 20 de outubro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:09

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:15

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
22/09/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:24

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/09/2022 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 11:56

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 12:17

Desentranhado o documento
26/08/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:51

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/07/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
28/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:45

Juntada de documento de comprovação
19/08/2021 14:45

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 15:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/05/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:03

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:04

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:49

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:48

Juntada de documento de comprovação
10/12/2020 10:15

Juntada de documento de comprovação
09/12/2020 14:54

Juntada de Ofício
25/05/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2020 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 20/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:01

Juntada de documento de comprovação
03/02/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:59

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:24

Juntada de mandado
28/01/2020 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:32

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 16:13

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:26

Juntada de documento de comprovação
09/11/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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