27/01/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:41

Transitado em Julgado em 27/01/2023
27/01/2023 04:54

Decorrido prazo de EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:54

Decorrido prazo de JERITZA BRAGA ROCHA LOPES em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000689-55.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO RICARDO FERREIRA COSTA FILHO RECLAMADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO METROPOLITANO LTDA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documentos anexados aos id nº 49333499 e 49333402.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 6 de dezembro de 2022.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 21:49

Homologada a Transação
06/12/2022 17:13

Conclusos para julgamento
06/12/2022 17:13

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:50

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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