12/04/2024 14:06

Juntada de documento de comprovação
09/10/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:20

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 10:47

Expedição de Ofício.
09/10/2023 09:37

Juntada de Certidão de dívida ativa (cda)
09/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68895084
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68895084
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000702-10.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.667,84 ( mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa do Estado.
13/09/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
13/09/2023 08:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/09/2023 04:55

Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:55

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66847449
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66847449
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66847449
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66847449
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000702-10.2021.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato.

Ocorre que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo.

DISPOSITIVO.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Por fim, condeno a parte autora em custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se aos cálculos e intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após o recolhimento, arquive-se.

Decorrido referido prazo sem o recolhimento das custas, expeça-se ofício subscrito pelo(a) Supervisor(a) de Secretaria à Procuradoria Geral do Estado-PGE/CE, anexando cópias desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, do cálculo e elementos identificadores do processo para fins de inscrição em dívida ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da juntada. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
22/08/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2023 10:36

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:36

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
14/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 08:44

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000702-10.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação (“Sala Virtual Teams”) na data 25/07/2023, às 10:20 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: “Continuar neste navegador”.

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo “Microsoft Teams”:
19/05/2023 11:01

Expedição de Carta precatória.
19/05/2023 11:01

Expedição de Carta precatória.
19/05/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:59

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
08/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:11

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 03:45

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Autos nº 3000702-10.2021.8.06.0035 DESPACHO RH Vistos etc.

Considerando as informações contidas no documento de evento 37421545, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do feito para com ela e continuidade da ação com os demais promovidos.

Havendo manifestação da parte autora, designe-se nova audiência de conciliação.

Certifique-se o decurso do prazo para apresentação da contestação e regularização processual pelos demais requeridos, conforme determinado no despacho de evento 35043440.

Não havendo manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Danúbia Loss Nicolao Juíza de Direito em Respondência
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:44

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
21/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:48

Juntada de documento de comprovação
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:40

Juntada de mandado
05/10/2022 13:32

Juntada de mandado
13/09/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:34

Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
22/08/2022 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:31

Conclusos para julgamento
18/08/2022 08:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 21:38

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:47

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 11:18

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
14/12/2021 14:54

Juntada de mandado
14/12/2021 14:52

Juntada de mandado
14/12/2021 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2021 11:12

Juntada de documento de comprovação
07/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:06

Expedição de Citação.
07/12/2021 11:06

Expedição de Citação.
07/12/2021 11:06

Expedição de Citação.
17/11/2021 08:00

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 14:30

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:30

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
27/10/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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