TJCE - 3000401-56.2021.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

IDELMARA NEYLLA DA COSTA MOURA

CPF *27.***.*11-15

FRANCISCO PAULO OLIVEIRA

CPF *78.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULO OLIVEIRA

CPF *78.***.*19-34

ALEXANDRE ROGER LOPES BASTOS

CPF *22.***.*77-48

Advogados

NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

OAB: 27438/CE

CPF *15.***.*06-50

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

MARILIA PAIVA VALLE

OAB: 41626/CE

CPF *65.***.*75-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE AURELIANO GOMES FERREIRA

FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA PAULA

CPF *01.***.*41-14

ALISON COSTA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 23:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 23:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 23:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 23:13

    Transitado em Julgado em 23/01/2023

  • 20/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de MARILIA PAIVA VALLE em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Celular (85) 98131.0963 E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO TRANSAÇÃO PENAL Processo 3000401-56.2021.8.06.0102 Autor do fato: FRANCISCO PAULO OLIVEIRA Endereço: Rua José de Alencar, 477, TEL(88) 99605-2924, Coqueiro, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62508-072 Vítima: MP / OFENDIDO: IDELMARA NEYLLA DA COSTA MOURA Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado do Autor do fato supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA, prolatada por este juízo no ID nº 44586745.

    Itapipoca-CE, 5 de dezembro de 2022.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR.

    NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

  • 06/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:44

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 30/11/2022 14:44

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 21/11/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:08

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 01/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARILIA PAIVA VALLE em 27/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:33

    Homologada a Transação

  • 24/08/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 12:33

    Audiência Preliminar realizada para 24/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 26/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2022 02:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:23

    Audiência Preliminar designada para 24/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 12/07/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:06

    Audiência Preliminar não-realizada para 06/07/2022 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 05/07/2022 11:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:56

    Audiência Preliminar designada para 06/07/2022 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 10/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:38

    Audiência Preliminar não-realizada para 26/04/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 01/04/2022 13:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/04/2022 13:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2022 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2022 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2022 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:11

    Audiência Preliminar designada para 26/04/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 22/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:21

    Audiência Preliminar cancelada para 06/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 06/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:59

    Juntada de intimação

  • 02/06/2021 11:56

    Juntada de intimação

  • 02/06/2021 11:54

    Juntada de intimação

  • 25/05/2021 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:19

    Audiência Preliminar designada para 06/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 17/05/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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