15/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138939706
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138939706
18/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939706
14/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 05:05

Decorrido prazo de Enel em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:57

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 81002801
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 81002801
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052760-30.2021.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Exclusão - ICMS] Processos Associados: [] REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ENEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Na sentença ficou decidido que "em relação ao Estado do Ceará, reconhecendo o direito do autor à restituição dos valores de ICMS indevidamente cobrados nas faturas, condicionando a sua devolução à prévia fase de liquidação de sentença, por meio da qual o autor deverá demonstrar as faturas nas quais ocorreu a cobrança do ICMS quando vigente a sua condição de produtor rural devidamente comprovada junto à concessionária de energia elétrica".

Assim, chamo o feito à orem, a fim de que seja feita a liquidação de sentença, devendo a parte autora, em 15 dias, trazer aos autos as faturas acima.

Já em relação à segunda parte da condenação, onde ficou devido pelo Estado o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no, importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa, trata-se de situação onde simples demonstrativo há de resolver e que deve ser juntado aos autos no mesmo prazo acima.

Posto isso, intime-se a parte autoral via DJe ao seu advogado, para cumprir o aqui determinado.

Crato, 14 de maio de 2024.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
15/05/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81002801
14/05/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71454392
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71454392
07/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052760-30.2021.8.06.0071 Despacho: Intime-se a parte autora para juntar demonstrativo do débito, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias. Crato-CE, 1º de novembro de 2023. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito
06/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71454392
01/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:12

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/07/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:51

Transitado em Julgado em 11/11/2022
01/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0052760-30.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] AUTOR: ANTONIO EDINALDO BEZERRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, ENEL DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente, por seu advogado, para manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostadas aos eventos de nº 40675099 e 40675098.

Crato/CE, 22 de novembro de 2022.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
10/11/2022 20:49

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 10:49

Mov. [44] - Concluso para Despacho
31/10/2022 16:36

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826468-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 16:14
13/10/2022 01:55

Mov. [42] - Certidão emitida
01/10/2022 00:18

Mov. [41] - Certidão emitida
22/09/2022 20:26

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 10:04

Mov. [39] - Concluso para Despacho
12/09/2022 23:02

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821667-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 22:30
12/09/2022 21:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821665-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 21:34
12/09/2022 21:51

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821664-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 21:22
29/08/2022 05:34

Mov. [35] - Certidão emitida
18/08/2022 22:30

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 12:17

Mov. [33] - Certidão emitida
17/08/2022 12:01

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 21:42

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 18:31

Mov. [30] - Concluso para Sentença
17/03/2022 07:39

Mov. [29] - Certidão emitida
15/03/2022 18:21

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01805112-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 18:03
05/03/2022 17:34

Mov. [27] - Certidão emitida
05/03/2022 17:34

Mov. [26] - Certidão emitida
28/01/2022 13:44

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
27/01/2022 13:43

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01801313-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2022 13:36
18/01/2022 11:33

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 15:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho
15/12/2021 13:43

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00325175-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/12/2021 13:34
27/11/2021 01:37

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021 19:26

Mov. [19] - Certidão emitida
23/11/2021 21:56

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 02:03

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0413/2021 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. Expedientes Necessários. Advogados(s): Thays Guimarães Filizola (OAB 38018/CE)
25/10/2021 11:01

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. Expedientes Necessários.
22/10/2021 18:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho
22/10/2021 15:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00321177-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2021 15:24
15/10/2021 11:40

Mov. [13] - Mero expediente: R. H Acerca da contestação e documentos, fale a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de Réplica (CPC/2015, art. 350, 351). À SEJUD, para cumprimento do ato determinado. Cumpra(m)-se. Cr
13/10/2021 18:26

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/10/2021 13:06

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00320403-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2021 12:01
11/10/2021 08:45

Mov. [10] - Certidão emitida
28/09/2021 21:19

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
28/09/2021 10:19

Mov. [8] - Certidão emitida
28/09/2021 10:18

Mov. [7] - Certidão emitida
28/09/2021 09:03

Mov. [6] - Expedição de Carta
28/09/2021 09:03

Mov. [5] - Expedição de Carta
27/09/2021 01:58

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 20:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 17:31

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2021 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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