10/02/2023 00:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN HENRIQUE LEITE RENTROIA em 09/02/2023 23:59.
13/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 06:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 06:04

Processo Desarquivado
12/12/2022 06:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 06:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 06:04

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002494-58.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] AUTOR: CHRISTIAN HENRIQUE LEITE RENTROIA REU: JAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO E ELETRONICO LTDA, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 49401815), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:58

Homologada a Transação
09/12/2022 08:21

Conclusos para julgamento
07/12/2022 17:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:45

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/11/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 15/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:17

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 08:10

Conclusos para decisão
24/08/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:10

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000231-66.2021.8.06.0011

Fernanda Maciel da Silva

Centead Centro de Educacao Tecnica e Pro...

Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 3001015-33.2022.8.06.0003

Luciana Melo Madruga Fernandes

Tap Portugal

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2022 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0000576-39.2018.8.06.0092

Antonio Edilson Alves

Empresa Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2018 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3000001-61.2022.8.06.0246

Cleante Araujo de Freitas

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2022 08:52

Exibir Processo

Processo nº 3000642-02.2022.8.06.0003

Antonio Jose Pessoa de Alencar

Freitas Car LTDA

Advogado: Tiago Alberto Andrade Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2022 21:01

Exibir Processo