14/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 14/10/2024
03/10/2024 20:50

Não recebido o recurso de FERNANDA MACIEL DA SILVA - CPF: *23.***.*57-36 (AUTOR).
30/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
29/09/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA SILVA em 28/09/2024 06:00.
29/09/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 28/09/2024 06:00.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104927425
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104927425
23/09/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104927425
20/09/2024 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:07

Decorrido prazo de CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCAS GOMES COSTA MOTA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89999194
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89999194
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89999194
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89999194
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89999194
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89999194
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 18ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROCESSO N.º 3000231-66.2021.8.06.0011 PROMOVENTE (S): FERNANDA MACIEL DA SILVA PROMOVIDO (A/S): CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI SENTENÇA Vistos em conclusão.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada pelo Autor em face da Requerida, em razão de alegada negligência da Ré decorrente de supostas cobranças de mensalidade após solicitação de cancelamento.

Alega a Autora que fez a pré-matrícula na instituição Ré enquanto providenciava a documentação de conclusão do ensino médio.

No entanto, posteriormente alega que procedeu com o cancelamento da matrícula, mas continuou sendo cobrada com as mensalidades como se ativa fosse. Frustrada a conciliação.

Foi assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da réplica na audiência de conciliação à ID 88750212. Contestação nos autos.

Não houve réplica.

Dispensado maior relatório, nos termos do art. 38, in fine, da lei N.º 9.099/95.

Decido.

Nas causas que tramitam perante o primeiro grau dos juizados especiais cíveis não há incidência de custas judiciais, conforme dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Diante da documentação acostada, deixo para apreciar a gratuidade da justiça pleiteada em sede recursal, caso haja.

Desnecessária a produção de mais provas em audiência, procedo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Destaque-se a viabilidade de inversão do ônus da prova, a qual defiro a teor do art. 6º, VIII, do CDC, aqui justificada pela notória hipossuficiência técnica da parte requerente, conforme regras ordinárias da experiência e orientações esposadas em casos de natureza similar.

Ab initio, é necessário analisar a alegação autoral de que mesmo após o cancelamento continuou sendo cobrada.

No entanto, este Juízo não pode avaliar a veracidade das alegações que comprovem a existência de um nexo causal, o qual é fundamental para estabelecer a obrigação de indenizar e solucionar a lide, sendo, a despeito da inversão do ônus da prova, encargo da Autora fazer a prova mínima da sua pretensão, o que não fez, limitando-se apenas a argumentar e não a comprovar a solicitação do cancelamento.

Assim, concluo que a Autora não colecionou nenhum documento apto a provar que de fato solicitou o cancelamento.

Ademais, as alegadas cobranças não ensejaram negativação no nome da Autora e muito menos possuem teor de cobrança vexatória.

Aceitar instruções desta forma é encorajar a proliferação de ações sem nenhuma razoabilidade.

Sendo assim, concluo-o que a Autora não fez prova mínima da sua pretensão, razão pela qual não há lastro para o acolhimento de seu pleito.

A ausência de prova mínima do alegado é causa ou de indeferimento da inicial ou de improcedência.

Nessa toada: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INDENIZAÇÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS.

SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento. 2. "A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" ( AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018). 3.

Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1951076 ES 2021/0242034-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022).

Nesta quadra, não estão configurados os danos morais, visto que não reconheço a existência do ato ilícito, do dano, do nexo de causalidade e do dever de reparar, visto a falta de comprovação técnica dos fatos.

Diante do modus operandi da parte autora na presente lide, é de se reconhecer que a parte autora, de forma clara, distorceu a verdade dos fatos, na medida em que se colocou na demanda em situação de vítima.

Nesse caminho, estou convencida de que a parte autora incidiu na figura típica prevista no 80, inciso II, do CPC, sendo impositiva a sua condenação em multa por litigância de má-fé.

No que que tange ao valor da multa, tendo em vista a reduzida capacidade financeira do autor, sem perder o seu caráter pedagógico/punitivo, fixo-a no valor correspondente a 3% do valor corrigido da causa. DISPOSITIVO Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, declaro IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e assim o faço com resolução do mérito, na forma do no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente em multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 3% do valor corrigido da causa, consoante fundamentado no corpo desta sentença. Gratuidade da justiça a ser apreciada em caso da interposição de Recurso Inominado, quando a parte que dela necessitar deverá comprovar a hipossuficiência econômica.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite pela Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Transitada em julgado, intimar a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação, o feito deverá ser arquivado, aguardando a iniciativa da parte vencedora. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999194
05/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999194
31/07/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
27/07/2024 21:48

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:37

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de LUCAS GOMES COSTA MOTA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88750210
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88750210
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88750210
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88750210
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88750210
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88750210
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88750210
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88750210
28/06/2024 00:00

Intimação

Processo: 3000231-66.2021.8.06.0011 Requerente: FERNANDA MACIEL DA SILVA - CPF: *23.***.*57-36 (AUTOR) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - OAB CE19341 - CPF: *31.***.*73-04 (ADVOGADO) Requerido: CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-93 (REU) LUCAS GOMES COSTA MOTA - OAB CE36519 - CPF: *52.***.*48-54 (ADVOGADO) T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O REGISTRO DE PRESENÇA Conciliadora: Rosemari da Silva Marques Mazza Promovente: FERNANDA MACIEL DA SILVA - CPF: *23.***.*57-36 Advogado: Nicodemos Neto (Externo)16:09JOSÉ NICODEMOS CISNE NETO - OAB/CE 42.977 substabelecimento id 88749039 - Substabelecimento Promovida CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-93: id 88739685 - Documento de Identificação (CARTA DE PREPOSTO MÁRCIA REGINA DA SILVA LIMA MARTINS CPF/MF: *49.***.*00-97 Advogado: LUCAS GOMES COSTA MOTA - OAB CE36519 - CPF: *52.***.*48-54 Aos 27 dias do mês de junho de 2024, às 16:00 horas, teve lugar a audiência conciliatória virtual, Sistema Microsoft/Teams.

Link ÚNICO: https://link.tjce.jus.br/a3b80f Primeiramente, as partes orientadas acerca das vantagens de uma composição amigável, proposta a conciliação entre elas, não logrou êxito.

Dada a palavra, a parte promovida CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-93 não apresentou proposta de acordo, já fez a juntada da peça de defesa aos autos, id 88727801 - Contestação (CONTESTACAO sobretudo pela retificação do polo passivo da demanda para CENTRO DE ENSINO ALVES TAVARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 14.***.***/0001-33, Av.

João Pessoa n° 6302, Damas, Fortaleza-CE, CEP 60425- 689, pugnando pelo julgamento antecipado da lide; a parte autora FERNANDA MACIEL DA SILVA - CPF: *23.***.*57-36 requereu prazo para a juntada da réplica à peça de defesa e pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

Foi assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da réplica à contestação, após a devida juntada, sigam os autos conclusos ao MM Juiz, para o que for de direito.

Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes anuído com o conteúdo, encerro o presente termo.

Eu Rosemari da Silva Marques Mazza, conciliadora, digitei o mesmo.

Rosemari da Silva Marques Mazza CONCILIADORA
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88750210
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88750210
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88750210
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88750210
27/06/2024 16:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 16:00, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 14:35

Juntada de Petição de documento de identificação
27/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:04

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78144848
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78144848
09/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78144848
09/01/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 16:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/01/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:13

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63835988
10/07/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63835988
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960* e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h. PROCESSO: 3000231-66.2021.8.06.0011PROMOVENTE(S): FERNANDA MACIEL DA SILVAPROMOVIDO(A)(S): CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, FERNANDA MACIEL DA SILVA, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 05/09/2023, às 10:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/8e3d14 *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet. Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora". Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto). O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado. Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Fortaleza-CE, 7 de julho de 2023.

Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO.

Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
07/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63835988
07/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:23

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:20

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:56

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * PROCESSO: 3000231-66.2021.8.06.0011 PROMOVENTE(S): FERNANDA MACIEL DA SILVA PROMOVIDO(A)(S): CENTEAD CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E PROFISSIONALIZANTE EIRELI INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, FERNANDA MACIEL DA SILVA, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 30/05/2023 15:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 15 HORAS https://link.tjce.jus.br/601961 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto).

O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado.

Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2022.

Servidor, TOMAS EDSON BANDEIRA ROCHA.

Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 17:52

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:50

Conclusos para despacho
17/07/2021 06:50

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2021 09:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2021 19:34

Juntada de Certidão
29/03/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:34

Expedição de Citação.
01/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:21

Audiência Conciliação designada para 16/07/2021 09:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/03/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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