23/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:28

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
11/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 14:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0119744-80.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Curso de Formação, Curso de Formação] POLO ATIVO : BRUNO COSTA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

PETICIONAMENTO do ESTADO DO CEARA com apresentação de MINUTA DE TRANSAÇÃO - ID 40480674., Peticionamento dos Autores - ID 40480671 Novo peticionamento dos autores - ID 46927044 – 46927045 e anexos Ids 46927048 – 46969370 – 46927046, desta feita pugnando por : “(...)a) Que seja desconsiderado o acordo extrajudicial colocado para homologação nesse juízo(id.40481175); b) Que seja determinado o cumprimento da tutela de urgência deferida por esse juizo(id. 40480667), determinando a imediata matricula do autor no curso de formação de oficiais, na forma do edital, aplicando multa diária de R$ 500,00/dia em caso de novo descumprimento; (...)”.

Já há TUTELA PROVISORIA ATIVA - ID 40480667, em que expressa determinação : “DEFIRO a tutela de urgência requestada, determinando ao requerido adote as providências necessárias para nova convocação dos promoventes BRUNO COSTA DE OLIVEIRA e TIAGO DE SOUSA COSTA pela via eletrônica (site), bem como via intimação pessoal (correios), nos endereços cadastrados quando da inscrição no concurso, para realizar a 2ª etapa do certame (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma) e seguintes, em caso de êxito, assegurando ainda o direito de prosseguirem no certame sem discriminação ou tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos até nomeação e posse.” Considerando que a TUTELA PROVISÓRIA resta ativa, abrangente de fases “seguintes”, após inscrição, “ assegurando ainda o direito de prosseguirem com condicionante de ““caso de êxito,”, é de ser OBSERVADA pelo Requerido; até ulterior deliberação.

Intimem-se, pois, primordialmente o ESTADO DO CEARA´POR MANDADO, para manifestação sobre ID ID 46927044 – 46927045 e anexos Ids 46927048 – 46969370 – 46927046 – Prazo 5 dias.

Exp.

Nec.

Intime-se o ESTADO DO CEARA POR MANDADO.

E Autores Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 17:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2022 12:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:30

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 14:42

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
31/08/2021 15:03

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278754-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/08/2021 14:38
13/11/2019 17:28

Mov. [22] - Concluso para Despacho
13/11/2019 17:28

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
31/10/2019 21:11

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01649129-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/10/2019 17:49
10/10/2019 14:58

Mov. [19] - Suspensão ou Sobrestamento: por convenção das partes
02/10/2019 17:47

Mov. [18] - Outras Decisões: A par do art. 313 inciso II do CPC e § 4o o prazo de suspensão do processo nunca poderá ser superior a 6 (seis) meses do prevista no inciso II. Defiro o pedido de fls. 101, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 30
01/10/2019 12:56

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 479/480
30/09/2019 10:19

Mov. [16] - Concluso para Despacho
29/09/2019 08:33

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01574215-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/09/2019 08:25
24/09/2019 13:46

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 07:58

Mov. [13] - Outras Decisões: Intime-se as partes, por seu causídico sobre a petição de fls. 98 e se tem interesse em deslinde consensual. Voltem-me concluso para decidir sobre a suspensão de acordo art. 313 , inciso II do CPC. Prazo : 10 (dez) dias. Forta
12/06/2019 10:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho
12/06/2019 09:24

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01336681-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 08:56
02/05/2019 16:00

Mov. [10] - Certidão emitida
02/05/2019 15:59

Mov. [9] - Documento
02/05/2019 15:58

Mov. [8] - Documento
02/05/2019 09:06

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/073388-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Glicia Ferreira Maia
04/04/2019 09:16

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2112 Página: 389/391
02/04/2019 13:49

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2019 10:36

Mov. [4] - Certidão emitida
02/04/2019 09:41

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2019 15:17

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2019 15:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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