29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:12

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:12

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129708701
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129708701
10/12/2024 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129708701
10/12/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 05:25

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111492911
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111492911
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111492911
22/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 83118549
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 83118549
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002244-07.2019.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS GALVAO REU: MAESIO CANDIDO VIEIRA Apensos: [] Vistos em conclusão.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora (ID nº 72020423) e requerer o que entender pertinente.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
23/04/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83118549
26/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71383537
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71383537
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0002244-07.2019.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS GALVAO REU: MAESIO CANDIDO VIEIRA Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a Classe Processual para "Cumprimento de Sentença".

Determino a intimação da parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário do débito, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da dívidaão, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora online, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 523.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência da Caixa Econômica Federal.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
01/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71383537
01/11/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:57

Processo Desarquivado
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 03:03

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:03

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002244-07.2019.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS GALVAO REU: MAESIO CANDIDO VIEIRA Apensos: [] Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O promovido interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 32867898, arguindo omissão no tocante à ausência de manifestação judicial no sentido de determinar a devolução do aparelho defeituoso ao réu.

Os embargos de declaração são a via recursal adequada para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso em tela, verifico a necessidade de esclarecimento quanto ao ponto suscitado pelo embargante.

A razão pela qual não foi determinado à promovente a restituição do aparelho defeituoso à ré, a despeito de ter esta sido condenada a restituir o valor da compra é o fato de a embargada ter alegado que não está na posse do celular e que, após entregá-lo à assistência técnica, jamais o recebeu de volta.

Tal fato é relatado na inicial, onde a requerente aduz que não recebeu o celular e tampouco pode comprar um novo aparelho, uma vez que seu nome estava negativado.

No depoimento pessoal prestado em juízo, a promovente uma vez mais reiterou que o celular não lhe havia sido devolvido.

Além disso, nenhum prova da devolução foi carreada aos autos.

Destarte, a conclusão a que se chega é a de que a autora não detém a posse do celular e, portanto, faz jus à restituição do valor integral da compra, sem abatimentos.

Dito isto, é de se concluir que inexiste omissão na sentença de ID 32867898, a qual deve ser mantida sem acréscimos.

Ante o exposto, CONHEÇO, porém, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Transitada em julgado e, não havendo requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos, com as formalidades legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido do interessado, para fins de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Russas/CE, data da assinatura digital.

ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 01:26

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 07/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 02:59

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:58

Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:57

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:09

Conclusos para julgamento
17/03/2022 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022 11:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/03/2022 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de documento de identificação
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de procuração
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de documento de identificação
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de procuração
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:53

Juntada de mandado
07/02/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 12:55

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:00

Expedição de Mandado.
18/01/2022 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/03/2022 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
18/01/2022 18:13

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 20/01/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
17/01/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:37

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:37

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:05

Juntada de mandado
14/12/2021 14:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:20

Expedição de Mandado.
10/12/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:38

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:08

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 17:30

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 20/01/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
29/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
20/11/2021 15:31

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2021 22:11

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1167/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 13:50

Mov. [33] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 13:42

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 13:42

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 13:41

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2021/004489-3 Situação: Distribuído em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima
14/10/2021 12:21

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 17:30

Mov. [28] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/12/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
04/02/2021 18:25

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 09:57

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021 16:29

Mov. [25] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO da competência para apreciar o presente feito e determino a sua remessa ao setor de distribuição desta Comarca, para posterior encaminhamento à 1ª Vara Cível. Expedientes necessários.
13/01/2021 15:13

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021 10:09

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
13/01/2021 10:09

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
12/12/2019 15:58

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 14:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/12/2019 13:12

Mov. [19] - Documento
10/12/2019 07:52

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2019 10:15

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
02/12/2019 15:56

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
02/12/2019 11:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00046594-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2019 11:14
25/11/2019 16:29

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
14/11/2019 09:45

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263 Página: 971
07/11/2019 13:22

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0445/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 03/12/2019 Hora 14:30 Local: Cejusc Situacão: Pendente Advogados(s): Fagner Xavier Gomes (OAB 30339/CE)
07/11/2019 10:58

Mov. [11] - Expedição de Mandado
07/11/2019 10:58

Mov. [10] - Expedição de Carta
02/09/2019 11:46

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposições contidas no Provimento nº 01/2019/CGJ-CE, disponibilizado no DJE do dia 10/01/2019, encaminho os autos à Secretaria da Vara, para cumprimento do(a) despacho/decisão/sentença retro. Expedientes
29/08/2019 11:06

Mov. [8] - Conclusão
15/07/2019 10:29

Mov. [7] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 03 de dezembro de 2019, às 14:30h. O referido é verdade. Dou fé.
15/07/2019 09:41

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/12/2019 Hora 14:30 Local: Cejusc Situacão: Realizada
03/05/2019 10:13

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2019 17:48

Mov. [4] - Concluso para Despacho
30/04/2019 17:47

Mov. [3] - Recebimento
30/04/2019 11:14

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas
30/04/2019 10:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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