07/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90120381
06/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90120381
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90120381
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001004-45.2020.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DA SERRAEndereço: Rua Duarte Pimentel, 155, - até 398/399, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60742-155 REQUERIDO (A)(S): Nome: EPOCA ENGENHARIA IMPORTACAO COM LTDAEndereço: Rua Antônio Augusto, 86, - até 1699/1700, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60110-370 VALOR DA CAUSA: R$ 17.938,75 DECISÃO Verifica-se nos autos que a busca no RENAJUD localizou veículo(s) em nome da parte executada.

Carro PLACA/ OII-5631, MODELO/ UNO MILLE ECONOMY, MARCA/ FIAT.

ASSIM, INTIME-SE O CREDOR para, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e liberação dos bens eventualmente já constritos (Enunciado FONAJE n. 117), se manifestar, sobre o resultado da pesquisa, demonstrando se o(s) bem(ns) localizados é(são) suficiente à garantia do juízo executivo, devendo em caso de insuficiência, indicar outros bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL da execução.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
05/08/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90120381
31/07/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 19:41

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 19:41

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 19:41

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 28/02/2023 23:59.
12/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:31

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

Indefiro o pedido formulado no ID 45435079, uma vez se encontra precluso por força do art. 329, II, CPC, que homenageia o princípio da estabilização objetiva, o qual veda a alteração da causa de pedir e do pedido, bem como a inclusão de mais litigantes no polo passivo da demanda após o saneamento do feito, seja com ou sem o consentimento do réu.

Neste caso, inclusive, em que já houve a prolação de sentença de mérito e o trânsito em julgado desta, deve o exequente atentar também para os princípios da coisa julgada, da ampla defesa e do contraditório.

Diante disso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 02:40

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:40

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:40

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:40

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 20/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DA SERRA em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 20:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 09:24

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:54

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:16

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:16

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 23:19

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 16:31

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:25

Expedição de Mandado.
15/11/2021 10:28

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:18

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:55

Juntada de Certidão
27/04/2021 00:10

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 26/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 22:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:16

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:15

Transitado em Julgado em 22/03/2021
23/03/2021 00:07

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:07

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2021 10:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
30/01/2021 00:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:47

Conclusos para julgamento
21/01/2021 15:46

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:39

Juntada de Petição de réplica
08/12/2020 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 07/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:49

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2020 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/11/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 20:40

Expedição de Citação.
20/08/2020 19:16

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:15

Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2020 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/08/2020 19:13

Juntada de Certidão
20/08/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:24

Audiência Conciliação designada para 24/08/2020 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/06/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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