TJCE - 0046268-03.2015.8.06.0016
1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 12:14
Transitado em Julgado em 02/02/2023
-
01/02/2023 02:50
Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 31/01/2023 23:59.
-
14/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0046268-03.2015.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por JOAQUIM HAROLDO PONTE em desfavor de MARIA DE FATIMA SOBREIRA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.
A tentativas de penhora realizadas nos autos se mostraram todas infrutíferas.
Após, a parte credora foi intimada para nomear bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95, deixando, contudo, transcorrer o prazo assinalado sem nada requerer ou manifestar, conforme se verifica da certidão de decurso de prazo de ID 35956735.
Com efeito, quando a parte devedora não for encontrada ou inexistirem bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos.
P.R.I.
Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2022 .
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito -
13/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/12/2022 22:28
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
04/10/2022 17:16
Conclusos para julgamento
-
23/09/2022 00:07
Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 22/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 09:24
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
18/05/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 11:18
Juntada de ordem de bloqueio
-
18/05/2022 08:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 09:42
Juntada de ordem de bloqueio
-
05/04/2022 13:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2022 02:52
Decorrido prazo de DEBORA MASCHIO em 07/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 11:32
Processo Desarquivado
-
14/01/2022 08:49
Outras Decisões
-
12/01/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 09:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/11/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente - Lançado devido à mudança de fluxo de "Fluxo geral de arquivamento" para fluxo "Arquivamento definitivo"
-
25/02/2021 15:28
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 15:05
Transitado em Julgado em 25/02/2021
-
25/02/2021 14:35
Homologada a Transação
-
25/02/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 00:05
Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 15:41
Transitado em Julgado em 13/02/2019
-
18/02/2021 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/02/2021 09:01
Conclusos para julgamento
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2021 09:06
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 12:55
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 09:45
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 08:47
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 09:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2020 13:36
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2020 15:56
Juntada de documento de comprovação
-
08/07/2020 11:41
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 08:30
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
06/07/2020 08:21
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
03/07/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 11:00
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
10/06/2020 09:09
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 15:29
Expedição de Intimação.
-
03/06/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 18:59
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2019 14:37
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE WANDERLEY em 21/05/2019 23:59:59.
-
16/07/2019 10:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 12:21
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2019 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 12:39
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2019 12:20
Processo Reativado
-
23/04/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 13:49
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 13:49
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/04/2019 08:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/02/2019 09:05
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2019 09:05
Transitado em julgado em 13/02/2019
-
13/02/2019 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/01/2019 16:39
Conclusos para julgamento
-
23/01/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2018 09:30
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 16:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 15:23
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 11:38
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 09:29
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2018 12:43
Juntada de documento de comprovação
-
27/06/2018 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 16:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2018 16:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2018 16:46
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2018 16:46
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2018 13:40
Expedição de Intimação.
-
08/06/2018 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 11:49
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2018 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2018 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2018 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 11:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
23/09/2015 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2015 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2015 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2015 15:48
Juntada de Petição de réplica
-
27/07/2015 15:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2015 09:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2015 08:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/07/2015 14:27
Juntada de ata da audiência
-
13/07/2015 14:13
Juntada de ata da audiência
-
10/06/2015 11:17
Juntada de citação
-
10/06/2015 11:16
Juntada de citação
-
12/05/2015 11:04
Expedição de Mandado.
-
08/05/2015 16:01
Juntada de ata da audiência
-
08/05/2015 13:00
Audiência conciliação designada para 13/07/2015 09:10 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
29/04/2015 14:48
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2015 12:28
Juntada de citação
-
18/03/2015 15:01
Juntada de documento de comprovação
-
04/03/2015 13:42
Expedição de Citação.
-
04/03/2015 13:42
Expedição de Intimação.
-
04/03/2015 09:57
Audiência conciliação designada para 08/05/2015 11:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
04/03/2015 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2018
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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