21/07/2025 19:06

Expedição de Carta precatória.
18/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164922595
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164922595
14/07/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164922595
14/07/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:44

Decorrido prazo de LEDA MARIA SOUZA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 162015022
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162015022
25/06/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162015022
25/06/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 04:50

Decorrido prazo de LEDA MARIA SOUZA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 130580499
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130580499
16/12/2024 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580499
16/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:54

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101754531
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101754531
27/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000917-91.2022.8.06.0118Promovente: REQUERENTE: LEDA MARIA SOUZA DA SILVAPromovido: REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN Parte intimada:Dr.

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 99254575 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 23 de agosto de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf
26/08/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101754531
23/08/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:51

Processo Reativado
21/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 15:03

Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 03/11/2022
17/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000917-91.2022.8.06.0118 AUTOR(A)(S): LEDA MARIA SOUZA DA SILVA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP DECISÃO Vistos, etc...

Reporto-me ao teor da certidão retro.

Pois bem.

A admissibilidade do recurso inominado se sujeita ao recolhimento de custas e preparo, que deve ser feito em 48 horas, independentemente de intimação (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95), sob pena de deserção.

Na hipótese, os pressupostos de admissibilidade recursal, tal como o preparo, constituem matéria de ordem pública, de modo que, desatendidos, importa no não conhecimento do recurso, independentemente de qualquer outra consideração.

Outrossim, consoante preceitua o Enunciado 80 do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) e, via de consequência, inaplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC/2015.

Desse modo, não havendo o recolhimento integral do preparo, INDEFIRO o processamento do recurso inominado manejado pela parte recorrente, por DESERÇÃO.

Intime-se a parte recorrente.

Aguarde-se 05 (cinco) dias.

Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, empós, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
14/02/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 19:33

Não recebido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU).
08/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:38

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:32

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000917-91.2022.8.06.0118 AUTOR(A)(S): LEDA MARIA SOUZA DA SILVA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP DESPACHO Rh., Inicialmente, registro, que para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é necessária a comprovação do estado de hipossuficiência, haja vista que o fato de se tratar de parte sem fins lucrativos, por si só, não é conclusivo para a concessão da benesse da justiça gratuita, - À luz o teor da Súmula 481 do STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais", o que poderá ser feito por documentos, públicos ou particulares, que retratem de forma inconteste a atual situação financeira da parte recorrente.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar, através de documentos inequívocos, a sua hipossuficiência econômica, nos termos do Enunciado 14 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos, para apreciação do pedido da benesse da justiça gratuita formulado no bojo da peça recursal.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:19

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:19

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/11/2022 04:17

Decorrido prazo de LEDA MARIA SOUZA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:56

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso
17/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 14:03

Conclusos para julgamento
03/10/2022 13:38

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
25/08/2022 15:23

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MARINA MEDEIROS GALENO em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:00

Juntada de Petição de procuração
20/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 16:22

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/06/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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