TJCE - 3000232-76.2021.8.06.0035

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME

CNPJ: 24.022.898/0001-67

Advogados

NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA

OAB: 19357/CE

CPF *78.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO IVAN DE MOURA

CPF *37.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 14:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000232-76.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

    Sa.

    Intimada para para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa do Estado.

  • 08/02/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 08:50

    Juntada de cálculo

  • 31/01/2023 21:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/01/2023 11:23

    Decorrido prazo de NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 12:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Dr(a).

    NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA - Fica V.

    Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 49349843):##:.

    Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000232-76.2021.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato.

    Ocorre que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo.

    DISPOSITIVO.

    Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, condeno a parte autora em custas processuais.

    Certificado o trânsito em julgado, proceda-se aos cálculos e intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Após o recolhimento, arquive-se.

    Decorrido referido prazo sem o recolhimento das custas, expeça-se ofício subscrito pelo(a) Supervisor(a) de Secretaria à Procuradoria Geral do Estado-PGE/CE, anexando cópias desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, do cálculo e elementos identificadores do processo para fins de inscrição em dívida ativa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Aracati/CE, 7 de dezembro de 2022.

    Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.

  • 08/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 07/12/2022 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 11:47

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 07/12/2022 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 10:23

    Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 25/11/2022 07:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 08:41

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/10/2022 09:28

    Juntada de mandado

  • 02/10/2022 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2022 12:30

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2022 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 19:00

    Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 26/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 13:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2022 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 09:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 10:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2021 10:02

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 10:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2021 10:46

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 10:48

    Audiência Conciliação realizada para 21/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 28/05/2021 11:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:28

    Expedição de Citação.

  • 07/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:54

    Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 04/05/2021 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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