TJCE - 3002001-81.2022.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE

CNPJ: 63.368.047/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA ADRIANA ROCHA DA SILVA

CPF *10.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 21:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72858309

  • 01/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72858309

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]  CERTIDÃO DE PRÁTICA FORENSE Processo nº 3002001-81.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE REU: FRANCISCA ADRIANA ROCHA DA SILVA   Certifico, a requerimento da parte interessada, que o(a) advogado(a) reclamante: DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES, inscrito(a) sob o CPF nº *44.***.*16-05 e na OAB-CE nº 36.288, atua como procurador(a) da parte AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE em demanda de [Despesas Condominiais], consoante poderes outorgados no instrumento de procuração ID 34283558 , que tramita no 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

    Certifico, ainda, que a ação foi proposta e distribuída na data de 05/07/2022, através do sistema virtual Processo Judicial eletrônico (PJe), tendo o(a) referido(a) advogado(a) subscrito os seguintes atos processuais: Petição Inicial em ação de cobrança; , ato praticado na data de 05/07/2022.

    O referido é verdade e dou fé Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

    MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 30/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72858309

  • 30/11/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:04

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 19:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:35

    Transitado em Julgado em 01/03/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Publicado Sentença em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002001-81.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE REU: FRANCISCA ADRIANA ROCHA DA SILVA S E N T E N Ç A O promovente compareceu em audiência representado por seu subsíndico, Francisco Ferreira do Espírito Santo, tendo em vista que a síndica encontrava-se em compromisso profissional (id. 49316093).

    A parte requerente acostou aos autos convenção do condomínio no id. 53849463.

    Na referida convenção não prevê poderes ao subsíndico para representar o condomínio em atos judiciais em caso de ausência do síndico.

    O art. 18 da Convenção do condomínio requerente expressa que compete ao síndico representar os condôminos em juízo, nada prevendo quanto ao subsíndico.

    O art. 75, inciso XI do CPC assegura que serão representados em juízo, ativa e passivamente, o condomínio, pelo administrador ou síndico.

    Assim, ante a ausência de previsão na convenção acerca de poderes de representação em Juízo pelo subsíndico, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, diante da ausência de representante legal do condomínio requerente em audiência de conciliação.

    Regularmente intimada, a síndica e representante legal do condomínio promovente deixou de comparecer à sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id. 49316093).

    De incidir, com efeito, a regra do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

    A contumácia da parte promovente configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

    Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a justificativa da ausência apresentada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital

  • 08/02/2023 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 07:46

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/01/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 20:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/01/2023 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 00:00

    Publicado Despacho em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002001-81.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BERNARD TAPIE REU: FRANCISCA ADRIANA ROCHA DA SILVA D E S P A C H O Assinalo ao promovente o prazo de 10 dias para comprovar, mediante juntada de convenção condominial ou ata assemblear alterando-a, que confira poderes de representação em Juízo pelo subsíndico.

    Escoado, com ou sem cumprimento, retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 07/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:15

    Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/12/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 05:56

    Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 03:22

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 13/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:48

    Audiência Conciliação redesignada para 06/12/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/08/2022 15:06

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 06:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 09:26

    Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/07/2022 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000161-08.2022.8.06.0175

Natalia Fischer

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0050796-46.2021.8.06.0121

Maria Hosana da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 3000035-43.2022.8.06.0179

Francisca Victor da Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2022 19:43

Exibir Processo

Processo nº 3000939-52.2022.8.06.0118

Maria da Gloria Vieira da Silva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 3000681-71.2021.8.06.0152

Maria de Fatima Andrade

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2021 15:54

Exibir Processo