30/01/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:32

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 64972767
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 64972767
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 64972767
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 64972767
09/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0050085-13.2020.8.06.0177.

EXEQUENTE: GERARDO ALVES DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito (ID nº 56353921- Vide Comprovante de Depósito), por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 57399872 - Vide Alvará). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 57399872 - Vide Alvará), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
06/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64972767
06/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64972767
29/07/2023 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento
03/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:45

Expedição de Alvará.
31/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:11

Decorrido prazo de GERARDO ALVES DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral PROCESSO N.º 0050085-13.2020.8.06.0077.

PROMOVENTE: GERARDO ALVES DE LIMA.

PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S/A..

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Compulsando os autos verifico que a Autora não anexou ao feito a assinatura e documentação das testemunhas na procuração pública.

Desse modo, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 05 dias úteis, apresentar procuração pública atualizada, para expedição de alvará sob pena de indeferimento e extinção.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
13/03/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

DESPACHO A procuração de ID n. 31717603 não está de acordo com o art. 595 do Código Civil.

Registre-se que a procuração deve conter: a) digital do outorgante; b) assinatura de uma terceira pessoa que assina a rogo e lê a procuração para o outorgante; e c) assinatura de 2 (duas) testemunhas.

Assim, intime-se o requerente para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:38

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:48

Transitado em Julgado em 19/07/2022
24/08/2022 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:09

Não recebido o recurso de Banco Bradesco SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
19/07/2022 15:59

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2022 00:34

Decorrido prazo de GERARDO ALVES DE LIMA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:34

Decorrido prazo de GERARDO ALVES DE LIMA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso
05/05/2022 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:52

Mov. [42] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
25/03/2022 15:51

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/03/2022 13:21

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 15:13

Mov. [39] - Concluso para Sentença
28/02/2022 15:12

Mov. [38] - Certidão emitida
25/02/2022 15:32

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:20

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
17/02/2022 06:13

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030270-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 18:16
17/02/2022 06:12

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030269-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2022 16:53
16/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:31

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/02/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/01/2022 14:17

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
24/01/2022 13:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030076-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 12:36
19/01/2022 21:43

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
19/01/2022 21:42

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
18/01/2022 09:45

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 02:06

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 21:51

Mov. [25] - Certidão emitida
17/01/2022 18:12

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 10:51

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
16/08/2021 09:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho
17/06/2021 09:27

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 08:06

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
16/06/2021 16:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00166817-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 16:28
16/06/2021 14:31

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 18:45

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Aguarde-se em fila própria até a realização da assentada já designada nestes autos. Expedientes necessários.
01/06/2021 21:51

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622
01/06/2021 19:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho
01/06/2021 14:21

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00166560-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 13:19
31/05/2021 18:14

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Defiro a habilitação do patrono da requerida nos autos, devendo ser realizados os registros necessários, a fim de viabilizar as comunicações dos atos processuais futuros. No mais, aguarde-se a assentada já
31/05/2021 12:07

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2021 20:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho
30/05/2021 02:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00166534-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2021 01:54
26/05/2021 08:38

Mov. [9] - Certidão emitida
26/05/2021 07:17

Mov. [8] - Encerrar análise
26/05/2021 07:16

Mov. [7] - Expedição de Carta
24/05/2021 17:55

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
24/05/2021 15:22

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 10:40

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo.
24/03/2020 10:56

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 17:07

Mov. [2] - Conclusão
19/02/2020 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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