27/03/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (outros motivos) para SAJ
22/03/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:53

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:39

Decorrido prazo de MATEUS SIQUEIRA SILVERIO em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:51

Expedição de Ofício.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050267-59.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: A L NASCIMENTO DINELLY - ME, ANA LUCIA NASCIMENTO DINELLY D E C I S Ã O

Vistos.

Cuida-se de demanda executiva, cujo título emanou de ação monitória ajuizada por I TRÊS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA, qualificada, em desfavor de A L NASCIMENTO DINELLY, microempresa, inscrita no CNPJ de nº 02.***.***/0001-70, localizada na Rua Conego Aureliano Mota, nº 68, centro de Quixeramobim/CE, CEP 63.800-000 e ANA LUCIA NASCIMENTO DINELLY Observa-se a sentença (ID 26624589), proferido pela 2ª Vara Cível.

Com base na afirmada Portaria 1724/2020 o feito foi encaminhado a 1ª Vara (ID 26624594), sem prévia decisão judicial.

Desde então o feito prosseguiu na forma de cumprimento de sentença.

DECIDO.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

Observo que o feito foi indevidamente remetido à presente Vara, que falece de competência para análise de ações monitórias e as execuções dela decorrentes.

Note que a Portaria 1724/2020 citada ao movimento do dia 13/01/2021 não chancela a remessa a este juízo, que se limita às ações cíveis no âmbito do juizado especial.

Assim sendo, reconheço a incompetência, com a determinação da presente execução ao juízo natural (2º Vara da Comarca de Quixeramobim).

Passo a análise prefacial da legalidade dos atos então praticados.

Indefiro a pretendida extinção do cumprimento de sentença.

Isso porque o título que se executa - sentença de ID 26624589) - foi proferido pelo juízo da 2ª Vara Cível, legalmente competente ao seu processamento.

As decisões supervenientes pela 1ª Vara visaram tão só resguardar a inteireza do título regularmente proferido.

Não há, portanto, em se falar em nulidade ou mesmo a extinção imediata da execução.

Determino, assim, que se remeta o feito para 2ª Vara, para que, nos termos do art. 64, §4º, do CPC, avalie a conservação ou não dos efeitos das decisões proferidas por este juízo.

PRI.

Cumpra-se.

Quixeramobim, 3 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
03/03/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:34

Declarada incompetência
06/02/2023 18:34

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:20

Decorrido prazo de MATEUS SIQUEIRA SILVERIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:20

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050267-59.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: A L NASCIMENTO DINELLY - ME, ANA LUCIA NASCIMENTO DINELLY D E S P A C H O

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença de ID 51868329.

Após, concluso.

Expedientes necessários Quixeramobim, 15 de dezembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
16/12/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:06

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 01:33

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050267-59.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: A L NASCIMENTO DINELLY - ME, ANA LUCIA NASCIMENTO DINELLY D E S P A C H O

Vistos. 1.

Intime-se a parte devedora, para pagar a quantia indicada no ID 38266824 e ID 38268576, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, observado o enunciado 97, do FONAJE. 2.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 25 de outubro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:33

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2022 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
07/09/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
14/04/2022 00:12

Decorrido prazo de I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:12

Decorrido prazo de I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:46

Decorrido prazo de A L NASCIMENTO DINELLY - ME em 23/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:16

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 23/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:16

Decorrido prazo de MATEUS SIQUEIRA SILVERIO em 07/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 09:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/01/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 08:26

Conclusos para despacho
27/11/2021 21:10

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 15:03

Mov. [38] - Concluso para Despacho
23/11/2021 10:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00176351-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/11/2021 10:18
29/09/2021 16:57

Mov. [36] - Decurso de Prazo
18/06/2021 22:46

Mov. [35] - Certidão emitida
18/06/2021 22:45

Mov. [34] - Documento
18/06/2021 22:41

Mov. [33] - Documento
18/06/2021 11:16

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/003471-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
16/06/2021 19:48

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 10:58

Mov. [30] - Concluso para Despacho
29/04/2021 10:57

Mov. [29] - Mudança de classe
28/04/2021 21:51

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168501-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2021 21:44
27/04/2021 22:42

Mov. [27] - Trânsito em julgado
13/03/2021 21:24

Mov. [26] - Certidão emitida
13/03/2021 21:23

Mov. [25] - Documento
13/03/2021 21:21

Mov. [24] - Documento
11/03/2021 10:31

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/001167-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
02/03/2021 22:55

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, para cump
25/02/2021 15:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho
25/02/2021 10:15

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00166418-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 09:56
28/01/2021 11:24

Mov. [19] - Mudança de classe
13/01/2021 12:34

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n° 1724/2020
13/01/2021 12:34

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n° 1724/2020
23/12/2020 02:19

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020 23:27

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
02/12/2020 23:27

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
01/12/2020 02:38

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 22:20

Mov. [12] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/11/2020 11:32

Mov. [11] - Concluso para Sentença
24/09/2020 17:36

Mov. [10] - Certidão emitida
24/09/2020 17:36

Mov. [9] - Documento
24/09/2020 17:31

Mov. [8] - Documento
21/09/2020 18:22

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, determino a Secretaria da Vara para que solicite informações à Central de Mandados acerca do cumprimento do Mand
20/05/2020 19:31

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/002662-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
20/05/2020 13:28

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, será cumpr
09/03/2020 14:43

Mov. [4] - Concluso para Despacho
06/03/2020 20:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 13:30

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2020 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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