TJCE - 0010838-28.2020.8.06.0173

1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO LIMA VALENCIA

CPF *45.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ: 07.735.178/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:15

    Transitado em Julgado em 14/08/2024

  • 14/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de GANMEN DE PAIVA TAVARES em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de GANMEN DE PAIVA TAVARES em 17/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88182433

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88182433

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88182433

  • 25/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 25/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88182433

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

      Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Leandro Lima Valência contra o Município de Tianguá/CE, ambos devidamente qualificados nos autos.  Em decisão de ID 86562637, noticiou-se duplicidade de processos oriundos do mesmo declínio de competência do processo nº 0002569-03.2019.5.07.0029, informando, ainda, que tais autos encontram-se sentenciados (fls. 218/222 do processo nº 0010967-33.2020.8.06.0173, cuja visualização consta no SAJ).

    Brevemente relatados, passo a decidir.

    Compulsando os autos, verifica-se que há ação com mesmo objeto e matéria desta lide já com sentença prolatada (processo nº 0002569-03.2019.5.07.0029) e transitada em julgado, tendo tramitado na 2ª Vara Cível de Tianguá.

    Assim, é patente que o referido processo tratou acerca da mesma questão debatida nos presentes autos, sendo forçoso reconhecer a absoluta identidade de partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da coisa julgada.  Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, diante da ocorrência da coisa julgada, com esteio na norma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, dispensando-a, contudo, de recolher tal verba, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita.

    Sem condenação honorária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.   

  • 24/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88182433

  • 24/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:53

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 04/06/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/06/2024 15:16

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2024 08:14

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86670499

  • 27/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86670499

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Tianguá  2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0010838-28.2020.8.06.0173 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LEANDRO LIMA VALENCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GANMEN DE PAIVA TAVARES - CE25732 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TIANGUA Pelo presente, fica a parte autora, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor da decisão vinculada ao ID 86562637.

    Tianguá/CE, 24 de maio de 2024.   Francisco Franknon Pontes Aguiar Técnico Judiciário (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

  • 24/05/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86670499

  • 24/05/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:06

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 21/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/04/2024 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 18/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:54

    Juntada de informação

  • 30/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/11/2023 02:54

    Decorrido prazo de GANMEN DE PAIVA TAVARES em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71883501

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71883501

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Tianguá  2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0010838-28.2020.8.06.0173 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LEANDRO LIMA VALENCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GANMEN DE PAIVA TAVARES - CE25732 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TIANGUA Pelo presente, fica a parte autora, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor da decisão vinculada ao ID 71714704.

    Tianguá/CE, 14 de novembro de 2023.   Francisco Franknon Pontes Aguiar Técnico Judiciário (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

  • 14/11/2023 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71883501

  • 14/11/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:16

    Suscitado Conflito de Competência

  • 28/06/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de GANMEN DE PAIVA TAVARES em 07/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

    Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 0010838-28.2020.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] Polo ativo: AUTOR: LEANDRO LIMA VALENCIA Polo passivo: REU: MUNICIPIO DE TIANGUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 42621760.

    Tianguá/CE, 12 de dezembro de 2022.

    Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Supervisora de Unid.

    Judiciária

  • 13/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 03:48

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/09/2022 23:13

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

  • 12/09/2022 12:14

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0657/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de fl. 114, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. Advo

  • 26/08/2022 12:12

    Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de fl. 114, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.

  • 08/08/2022 12:26

    Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/04/2022 08:48

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 24/03/2022 08:13

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 01/03/2022 17:12

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 13:19

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 28/06/2021 21:56

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.21.00169406-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 21:26

  • 17/05/2021 07:05

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 10/05/2021 23:17

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

  • 07/05/2021 02:20

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2021 13:22

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2021 13:22

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 11/03/2021 16:08

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 11/03/2021 02:00

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.21.00166401-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2021 01:28

  • 15/01/2021 10:18

    Mov. [8] - Conclusão

  • 15/01/2021 10:18

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n.º 1724/2020

  • 15/01/2021 10:18

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n.º 1724/2020

  • 08/01/2021 10:23

    Mov. [5] - Petição juntada ao processo

  • 07/01/2021 18:25

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.21.00165099-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2021 18:10

  • 29/10/2020 16:24

    Mov. [3] - Mero expediente: Ratifico os atos já realizados na Justiça do Trabalho. Intime-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias.

  • 15/10/2020 23:51

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/10/2020 23:51

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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