TJCE - 0050136-38.2021.8.06.0061
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 03:08
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 02:34
Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 02:34
Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 31/01/2023 23:59.
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09/01/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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09/01/2023 14:03
Expedição de Alvará.
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09/01/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2022 09:31
Juntada de Certidão
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14/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
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13/12/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Antonia Tainara Brito Gomes em face de Latam Airlines Group S/A e Decolar. com Ltda.
Sentença em Id 32701184 condenando, solidariamente, as promovidas a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, e à restituição dos valores pagos pela autora no montante de R$ 1.942,68.
A empresa Decolar.com e a autora firmaram acordo acerca dos valores da condenação, que foi homologado.
Empós, a autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em face da promovida Latam Airlines Group S/A, alegando a necessidade desta realizar o pagamento da sua parte na condenação.
Instada a se manifestar, a promovida Latam apresentou petição, alegando que efetuou o depósito judicial da sua parte, bem como requerendo que o acordo realizado entre a autora e a outra promovida surta efeitos também para aquela. É o breve relatório.
Decido.
Se tratando de obrigações solidárias dispõe o Código Civil que: "Art. 277.
O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada." Dessa forma, entende-se que o acordo realizado entre a autora e a promovida Decolar.com Ltda não surtirá efeitos à promovida Latam, ademais, esta depositou judicialmente e voluntariamente a sua parte da condenação.
Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos que dispõe o art. 924, II, do CPC.
Assim, tendo em vista o pagamento voluntário da empresa requerida Latam e o acordo realizado com a promovida Decolar.com no presente feito, julgo EXTINTO o processo, albergado no dispositivo acima invocado.
P.
R.
I. À Secretaria para expedir alvará de levantamento em favor da autora, conforme comprovante de depósito judicial juntado (documento de Id 34269369) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
São Benedito/CE, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
13/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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12/12/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2022 09:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2022 13:42
Conclusos para julgamento
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18/11/2022 13:42
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2022 02:19
Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 08/11/2022 23:59.
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01/11/2022 21:48
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/11/2022 00:12
Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 31/10/2022 23:59.
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01/11/2022 00:12
Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 31/10/2022 23:59.
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01/11/2022 00:12
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/10/2022 23:59.
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28/10/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 01:52
Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:52
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/10/2022 23:59.
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21/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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21/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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21/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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20/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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19/10/2022 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 20:22
Conclusos para despacho
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05/10/2022 01:54
Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 03/10/2022 23:59.
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16/09/2022 10:01
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/09/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 20:50
Conclusos para decisão
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26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 25/07/2022 23:59.
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21/07/2022 01:27
Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 18/07/2022 23:59.
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16/07/2022 01:25
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 08:48
Homologada a Transação
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04/07/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 10:17
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ANTONIA TAINARA BRITO GOMES em 27/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 01:54
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 10:11
Julgado procedente o pedido
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25/01/2022 17:01
Conclusos para julgamento
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15/01/2022 07:47
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2021 09:49
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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25/10/2021 13:43
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 07:45
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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20/10/2021 10:13
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167458-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 09:38
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18/10/2021 13:05
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167428-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 13:03
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13/10/2021 13:52
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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13/10/2021 10:45
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167376-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 08:58
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07/10/2021 21:05
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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06/10/2021 06:58
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 14:46
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 10:23
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2021 11:03
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 11:02
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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15/06/2021 10:59
Mov. [25] - Certidão emitida
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15/06/2021 10:55
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 13:07
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166271-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 12:59
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14/06/2021 09:36
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166270-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 08:46
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11/06/2021 23:35
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 23:19
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10/06/2021 17:53
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/06/2021 17:51
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166254-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2021 16:57
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09/06/2021 11:52
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2021 18:57
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166178-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 18:19
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28/05/2021 18:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 10:16
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166079-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 09:22
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13/05/2021 14:27
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/04/2021 09:44
Mov. [13] - Expedição de Carta
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18/04/2021 09:44
Mov. [12] - Expedição de Carta
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16/04/2021 21:26
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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15/04/2021 01:58
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 16:48
Mov. [9] - Documento
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12/04/2021 21:54
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
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12/04/2021 12:55
Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas,que de acordo com o ato ordinatório de fl.45, também agendei a referida audiência no SAJ. Bem como, enviei os convites de acesso da audiência virtual via e-mail pelo CISCO WE
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12/04/2021 12:34
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 12:28
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/06/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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09/04/2021 11:26
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2021 11:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 22:29
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2021 22:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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