TJCE - 3000982-75.2019.8.06.0091

  ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo n.º: 3000982-75.2019.8.06.0091.

REQUERENTE: JOSEFA ANTONIO DA SILVA DIAS.

REQUERIDO: BANCO BMG SA.   CERTIFICO que elaborei cálculo, para fins de atualizar e apurar o valor da fase de cumprimento de sentença.  Dano material (planilha 1): Correção monetária e juros do efetivo desconto de cada parcela descontada, total de 27, considerando o período incontroverso (02/2017 a 04/2019), e em dobro (2x R$ 46,85 = R$ 93,70), mais verba de sucumbência, arbitrada em 20% pela Turma Recursal, e como data limite, a do depósito realizado em garantia (apólice do dia 23/3/2023).

Danos materiais (R$ 5.400,00) + sucumbência (R$ 1.080,00): R$ 6.480,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta reais).

Dano moral (planilha 2): Correção monetária da data da sentença, proferida em 13/5/2021.

Juros de mora do evento danoso/início do contrato, em fevereiro/2017, dia 3, e também como limite, a data do depósito em garantia (apólice de 23/3/2023) Danos morais (R$ 10.086,75) + sucumbência (R$ 2.017,35): R$ 12.104,10 (Doze mil, cento e quatro reais e dez centavos).

Valor total da execução (danos morais + materiais + honorários de sucumbência): R$ 18.584,10 (Dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), sendo os honorários de sucumbência, R$ 3.097,35, e o valor principal, R$ 15.486,75.  Considerando a quantia incontroversa já levantada pelo autor (R$ 13.965,70), remanesce em seu favor e de seu advogado a quantia de R$ 4.618,40 (Quatro mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Pelo exposto, encaminho os autos para intimar as partes, pelos advogados, para que se pronunciem acerca dos cálculos acima, no prazo comum de 10 (dez) dias.  O referido é verdade.  Dou fé.  Iguatu/CE, data registrada no sistema.  RAIMUNDO CARLOS SABINO DA COSTA.

Servidor de Secretaria.  Planilha 1 (Dano material): PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS   Data de atualização dos valores: março/2023 Indexador utilizado: TJSP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Juros moratórios simples de 1,00% ao mês Acréscimo de 0,00% referente a multa.

Honorários advocatícios  de 20,00% - (não aplicável sobre a multa).

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALORSINGELO VALORATUALIZADO JUROS MORATÓRIOS1,00% a.m.

TOTAL 1   01/02/2017 93,70 128,21 93,59 221,80 2   01/03/2017 93,70 127,90 92,09 219,99 3   01/04/2017 93,70 127,49 90,52 218,01 4   01/05/2017 93,70 127,39 89,17 216,56 5   01/06/2017 93,70 126,94 87,59 214,53 6   01/07/2017 93,70 127,32 86,58 213,90 7   01/08/2017 93,70 127,10 85,16 212,26 8   01/09/2017 93,70 127,14 83,91 211,05 9   01/10/2017 93,70 127,17 82,66 209,83 10   01/11/2017 93,70 126,70 81,09 207,79 11   01/12/2017 93,70 126,47 79,68 206,15 12   01/01/2018 93,70 126,14 78,21 204,35 13   01/02/2018 93,70 125,85 76,77 202,62 14   01/03/2018 93,70 125,63 75,38 201,01 15   01/04/2018 93,70 125,54 74,07 199,61 16   01/05/2018 93,70 125,27 72,66 197,93 17   01/06/2018 93,70 124,74 71,10 195,84 18   01/07/2018 93,70 122,98 68,87 191,85 19   01/08/2018 93,70 122,67 67,47 190,14 20   01/09/2018 93,70 122,67 66,24 188,91 21   01/10/2018 93,70 122,31 64,82 187,13 22   01/11/2018 93,70 121,82 63,35 185,17 23   01/12/2018 93,70 122,12 62,28 184,40 24   01/01/2019 93,70 121,95 60,98 182,93 25   01/02/2019 93,70 121,52 59,54 181,06 26   01/03/2019 93,70 120,86 58,01 178,87 27   01/04/2019 93,70 119,94 56,37 176,31 TOTAIS 2.529,90 3.371,84 2.028,16 5.400,00   -------------------------------- Subtotal   R$ 5.400,00 Honorários advocatícios (20,00%) - não aplicável s/ a multa (+) R$ 1.080,00 Subtotal   R$ 6.480,00   -------------------------------- TOTAL GERAL   R$ 6.480,00   Planilha 2 (Dano moral):  Cálculo de Atualização Monetária Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo   Valor Nominal R$ 5.000,00 Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pro-rata die.

Período da correção 13/05/2021 a 23/03/2023 Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples Período dos juros 03/02/2017 a 23/03/2023 Honorários (%) 20 % Dados calculados Fator de correção do período 679 dias 1,155191 Percentual correspondente 679 dias 15,519123 % Valor corrigido para 23/03/2023 (=) R$ 5.775,96 Juros(2239 dias-74,63333%) (+) R$ 4.310,79 Sub Total (=) R$ 10.086,75 Honorários (20%) (+) R$ 2.017,35 Valor total (=) R$ 12.104,10

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO Nº 3000484-71.2022.8.06.0091- Ação Cível.

DESPACHO     Vistos em conclusão.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes são dissonantes quanto ao valor devido.

Diante da controvérsia, foram os autos enviados à secretaria desta unidade pra realização de cálculos.

Ocorre que, a parte exequente não comprovou documentalmente as parcelas descontadas de seu benefício, deixando de fazer prova dos valores que pretende a título de danos materiais.

Em decorrência de tal incerteza, foi a parte credora intimada sucessivas vezes para apresentar extratos que demonstrem o prejuízo patrimonial aludido.

Em resposta, apresentou histórico de créditos do qual se colhem descontos nominados de "Empréstimo sobre a RMC", não especificando a qual contrato se refere.

Destaco, por oportuno, que a autora possui em seu histórico de consignados três contratos que utilizam a RMC (Id 67043270).

Ademais, os valores que constam nos extratos apresentados são diferentes dos consignados no documento de Id 67043270.

Diante da insuficiência dos documentos inseridos no id 67043270, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários que comprovem a ocorrência dos descontos em seus rendimentos atinentes ao contrato objeto da demanda.

Destaque-se que, em caso de inércia da parte autora, os cálculos devem ser realizados tomando por base os descontos incontroversos.

Após a realização dos cálculos, sejam as partes intimadas para sobre estes se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.     Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito