13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166985205
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3000986-18.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARCUS ANTONIUS GUILHERME CASTRO REQUERIDO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 166823884 e do documento que a acompanha (ID nº 166823888).

Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
31/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166985205
30/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 23:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166343241
28/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166343241
24/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:42

Decorrido prazo de RENAN DE ARAUJO FELIX em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3000986-18.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARCUS ANTONIUS GUILHERME CASTRO REQUERIDO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Em atenção às petições de IDs nºs 133066088 e 135339790, recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por MARCUS ANTONIUS GUILHERME CASTRO em face da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Deixo de determinar o recolhimento das custas em virtude de a parte ser beneficiária de justiça gratuita Intime-se a parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido nas petições de IDs nºs 133066088 e 135339790, alertando-o que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/07/2025 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161981280
14/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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