01/09/2023 19:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65590353
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65590353
11/08/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000559-90.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO, Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 65230879 e ID 65590343, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
10/08/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 08:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:52

Expedição de Alvará.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64917431
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 60727949
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000559-90.2021.8.06.0012 Exequente: VIVIANNY KALINNY BEZERRA LIMA OLIVEIRA Executado: MICHEL ARRUDA PINHEIRO *09.***.*22-09 Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Vivianny Kalinny Bezerra Lima Oliveira em desfavor de Michel Arruda Pinheiro (Lidercell), ambos já qualificados nos autos.

Intimado para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, o executado restou silente, consoante certidão de ID 33254398.

O débito exequendo perfaz o montante de R$ 12.022,16 (doze mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos), nos termos da planilha de cálculo apresentada pela exequente no ID 56148356. Incluído o feito na pauta de penhora on-line em 15/05/2023, houve inicialmente o bloqueio total de R$ 24.044,32 (vinte e quatro mil e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) junto às contas bancárias do executado da seguinte forma: a) R$ 12.022,16 (doze mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos) junto ao NU Pagamentos S/A; b) R$ 12.022,16 (doze mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos) junto ao Itaú Unibanco S/A. Em 22/05/2023, os valores constritos junto ao NU Pagamentos S/A foram transferidos para uma conta judicial, ao passo que os valores bloqueados perante o Itaú Unibanco S/A foi desbloqueados, conforme tela do Sistema SISBAJUD de ID 59611510.

Logo, de acordo com a tela do Sistema SISBAJUD, só resta bloqueada a quantia de R$ 12.022,16 (doze mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos), que condiz com o valor correto do débito exequendo.

Com efeito, o executado informou que a exequente já efetuou a entrega do aparelho de celular, de modo que a obrigação de fazer se encontra devidamente cumprida (ID 60009975).

Ante o exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito, uma vez que o executado satisfez integralmente a obrigação, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial no valor de R$ 12.022,16 (doze mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos) em favor da exequente, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 60119386.

Expedido o alvará judicial, intime-se a exequente e, por fim, arquive-se o feito.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/07/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60727949
28/07/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60727949
03/07/2023 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2023 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 18:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/05/2023 11:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/05/2023 23:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2023 17:33

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/05/2023 03:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2023 00:50

Decorrido prazo de DEMETRIUS SOUSA FACANHA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 3000559-90.2021.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação, na data aprazada, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line.

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, expeça-se mandado de penhora.

Em sendo infrutífera as tentativas de penhora on-line e penhora convencional, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição.

Caso não haja êxito, nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 21:25

Conclusos para despacho
07/10/2022 21:23

Juntada de Certidão
07/10/2022 21:23

Transitado em Julgado em 30/09/2022
01/10/2022 00:05

Decorrido prazo de DEMETRIUS SOUSA FACANHA em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2022 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 09:26

Conclusos para julgamento
04/06/2022 00:52

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 12:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/05/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/05/2022 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/01/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 23:23

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 09:23

Conclusos para decisão
10/11/2021 09:23

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/10/2021 17:09

Juntada de Petição de procuração
08/10/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 10:33

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 15:57

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:32

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2021 16:24

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
21/05/2021 21:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2021 10:58

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:48

Conclusos para decisão
12/04/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:48

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

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