29/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001995-22.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE PAULA NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME em face de MARIA DAS DORES DE PAULA NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 57118852.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 57118852 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em razão do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar a transferência no valor de R$ 601,19 (seiscentos e um reais e dezenove centavos) através do Sisbajud, expedindo-se, em seguida, alvará judicial em favor do advogado, Dr.

Herbert Reis, conforme dados bancários fornecidos nos autos digitais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
27/03/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 08:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/03/2023 00:53

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:53

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 23/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:55

Conclusos para julgamento
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Autos nº 3001995-22.2021.8.06.0065 - PJE CERTIDÃO CERTIFICO que, foi realizado bloqueio Sisbajud de forma reiterada no prazo de trinta dias, sob a ferramenta "teimosinha", tendo sido realizado o bloqueio no valor de R$ 601,19.

O referido é verdade.

Dou fé.

Caucaia/CE, 14 de março de 2023.

IVELINE RODRIGUES ARRUDA Servidor Geral
14/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 06:37

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:37

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:37

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:37

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001995-22.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE PAULA NASCIMENTO DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID – 49318684), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item “12” da decisão de ID – 24629566. 12 – Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:59

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 09:59

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:05

Juntada de documento de comprovação
06/10/2022 15:41

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 13:20

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:25

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:08

Expedição de Mandado.
25/05/2022 00:04

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:19

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:19

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:46

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:46

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:07

Conclusos para despacho
12/04/2022 02:49

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:47

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:47

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:32

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:32

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:51

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:57

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 10:19

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:38

Expedição de Mandado.
26/11/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:04

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:04

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:06

Conclusos para despacho
17/11/2021 00:06

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:40

Juntada de documento de comprovação
16/10/2021 16:53

Expedição de Citação.
13/10/2021 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2021 18:53

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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