03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001637-78.2023.8.06.0003 REQUERENTE: TAYNARA DOS ANJOS ROCHA REQUERIDO: HAPVIDA - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito no pedido de cumprimento de sentença.

Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
12/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001637-78.2023.8.06.0003 R.

Hoje.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença manejado por Taynara dos Anjos Leite, objetivando cumprimento do comando sentencial.

Pois bem.

Inaugurado o procedimento de cumprimento de sentença, é obrigatória a intimação do devedor para o pagamento voluntário do crédito reclamado, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes e dos respectivos efeitos previstos nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 523 do CPC. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050317-54.2018.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - J. 21.02.2019).

Dito isso, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 dias, realize o cumprimento do comando sentencial, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do artigo 523 do diploma processual civil.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido de débito, multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.

Por fim, promova-se a alteração de classe, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Fortaleza, data certificada pelo sistema.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001643-15.2023.8.06.0091

Moises Alves Moreira de Lima

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3001634-27.2021.8.06.0090

Banco Itau Consignado S/A

Maria Ingracia Nogueira Leite

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3001644-68.2021.8.06.0091

Jaime Guedes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Ladyanne Silva Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 3001609-54.2021.8.06.0012

Maria Alexsandra Soares do Nascimento

Enel

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/09/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 3001627-90.2024.8.06.0167

Antonio Rodrigues do Nascimento

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2024 08:26

Exibir Processo