01/05/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001635-57.2023.8.06.0117 REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 129 e 130 do Provimento 02/2021/CGJ-CE, que dispõem sobre a prática de movimentações processuais pelos servidores das unidades judiciárias, independentemente de despacho da magistrada, visando desburocratizar atividades e garantir efetividade na prestação jurisdicional, esta secretaria procederá a intimação das partes para ciência sobre o retorno dos autos da instância superior.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maracanaú/CE, 30 de abril de 2025.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
27/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001635-57.2023.8.06.0117REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA ALBUQUERQUEREQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA Parte intimada:Dr.

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar às contrarrazões, consoante DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 99204688 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 26 de agosto de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
15/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001635-57.2023.8.06.0117 REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA ALBUQUERQUEREQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95).

No despacho exarado no id n. 88480890 foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar a irregularidade apontada quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Ocorre que observou-se o decurso do prazo e o silêncio do promovente, estando o processo paralisado face a inércia da parte, conforme certidão de id. n. 89000396.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se com baixa.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
24/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001635-57.2023.8.06.0117 REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO(A)(S): MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e outros (2) DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório de ID 81075200.

Pois bem.

No que tange ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é necessário que a parte, em requerimento, aponte indícios dos requisitos autorizadores do referido incidente (fundamentos de fato ou seja, prova ou indícios de obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à consumidora exequente), a correta identificação das pessoas envolvidas (sócios ou administradores), com seus respectivos endereços, e provas mínimas do liame entre esses e aquelas (contrato social, informações da receita etc.), o que não foi feito pela parte exequente. Convém registrar, por oportuno, que tais exigências não se trata de desgaste processual ou determinação de diligências desnecessárias, mas do cumprimento de formalidade mínima exigida pela lei para o correto andamento processual Desse modo, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a irregularidade acima apontada, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
03/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001635-57.2023.8.06.0117 REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e outros (2) DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da tentativa de bloqueio na modalidade teimosinha, a qual restou infrutífera, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95).

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001644-34.2023.8.06.0015

Jose Roger Pereira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de SA Barret...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 3001649-68.2018.8.06.0003

Marilia Studart Mendonca Gomes

Empresa de Transportes Aereos de Cabo Ve...

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2018 02:53

Exibir Processo

Processo nº 3001613-09.2024.8.06.0167

Luana Erica Faustino Silva

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 3001627-95.2023.8.06.0015

Valeria Silva Pinto

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Clerie Fabiana Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3001631-41.2023.8.06.0013

Leonora Marta Poti Leandro

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 14:46

Exibir Processo