29/05/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:25

Expedição de Alvará.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050953-39.2021.8.06.0179 Promovente: AGENOR PEREIRA CARLOS Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por AGENOR PEREIRA CARLOS em face de BANCO BRADESCO S.A.

Após o requerimento do cumprimento de sentença, o promovido acostou a petição de ID 55883094, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo a extinção do feito, pelo art. 924, II do CPC.

A parte promovente foi intimada para se manifestar, mas se quedou silente. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 27 de abril de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 27 de abril de 2023.

Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR
11/05/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 21:01

Conclusos para julgamento
22/04/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050953-39.2021.8.06.0179 Promovente: AGENOR PEREIRA CARLOS Promovido: Banco Bradesco SA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 55883095, no prazo de 05 dias.

Uruoca/CE, 5 de abril de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
11/04/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:27

Transitado em Julgado em 04/02/2023
04/02/2023 02:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050953-39.2021.8.06.0179 Promovente: AGENOR PEREIRA CARLOS Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença é nula, na medida em que a condenação em danos materiais foi ilíquida.

Alega ainda que em virtude fixação dos juros para os danos morais terem sido fixados desde o primeiro desconto, em contradição ao entendimento majoritário e razoável, incorreu a decisão em erro material. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição, não contando outrossim qualquer nulidade.

Com efeito, a sentença em apreço foi clara em condenar a parte promovida em danos materiais e morais, condenação esta nitidamente líquida, motivo pelo qual não há que se falar em omissão.

Ademais, a mera discordância sobre o termo a quo dos juros de mora não significa erro material.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Uruoca/CE, 03 de novembro de 2022.

Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 03 de novembro de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2022 05:19

Conclusos para decisão
22/10/2022 00:32

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA CARLOS em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento
30/08/2022 00:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 22/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
29/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 20:20

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 22/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
25/04/2022 11:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/10/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Uruoca.
15/01/2022 14:30

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/01/2022 11:49

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
10/01/2022 23:07

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01800039-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2022 23:04
10/01/2022 11:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 16:21

Mov. [2] - Conclusão
17/12/2021 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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