TJCE - 3000386-91.2022.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA ROCHA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 10:45

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 12/04/2023 04:14

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000386-91.2022.8.06.0154 REQUERENTE: ANTONIO DA ROCHA LIMA REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANTONIO DA ROCHA LIMA e Enel , ambos devidamente qualificados nos autos.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 55106134).

    Conforme o ID 56220515, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

    Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

    Fundamento e decido.

    O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

    No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

    O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 55106135 e ID 55106136 , mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 56220515.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 3 de março de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 22/03/2023 15:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2023 13:38

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000386-91.2022.8.06.0154 AUTOR: ANTONIO DA ROCHA LIMA REU: ENEL D E S P A C H O

    Vistos. 1.

    Intime-se a parte devedora, por seu advogado (art. 513, § 2º, I, CPC) ou qualquer outro meio idôneo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, CPC, observado o enunciado 97, do FONAJE: i) pagar a quantia indicada no IDs 51744369 e 51792481; e ii) cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença de ID 33973292. 2.

    Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa sobre o valor restante. 3.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e promova-se a busca de ativos via SISBAJUD. 4.

    Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de Sentença. 5.

    A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais, nos termos do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará).

    Publique-se e Intimem-se.

    Quixeramobim, 15 de dezembro de 2022.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 19/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:08

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:21

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA LIMA em 06/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 07:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/06/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:24

    Audiência Conciliação realizada para 09/06/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 08/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Enel em 25/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Enel em 25/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA LIMA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA LIMA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Enel em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de Enel em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA LIMA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA LIMA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 19:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:01

    Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 31/03/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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