TJCE - 3002549-47.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311032 
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                                            16/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002549-47.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            15/09/2025 18:59 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311032 
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                                            15/09/2025 17:14 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            15/09/2025 12:01 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            15/09/2025 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2025 15:49 Conclusos para julgamento 
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                                            11/09/2025 10:33 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2025 01:11 Decorrido prazo de MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOS em 10/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27745420 
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                                            02/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27745420 
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                                            01/09/2025 20:30 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27745420 
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                                            01/09/2025 18:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2025 00:41 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            09/08/2025 01:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/08/2025 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            06/08/2025 16:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 11:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/08/2025 01:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/07/2025 16:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/07/2025 11:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 17:43 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2025 14:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 09:36 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25512881 
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                                            23/07/2025 11:42 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            23/07/2025 09:52 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25512881 
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                                            22/07/2025 12:14 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/07/2025 12:14 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/07/2025 12:14 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/07/2025 12:14 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/07/2025 12:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512881 
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                                            21/07/2025 18:03 Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            21/07/2025 17:50 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            19/07/2025 01:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002549-47.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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