09/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2025 01:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:20

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27108321
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27108321
20/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (460) Nº 3002558-09.2024.8.06.0001 EMBARGANTE(S): FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAUDE, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, ESTADO DO CEARÁ EMBARGADA: ANA FRANCISCA LIMA TORRES FEIJÓ DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará (Id. 26809115), conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se o presente recurso em pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
19/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27108321
19/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25954481
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25954481
05/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25954481
05/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 01:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
29/07/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3002558-09.2024.8.06.0001 RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAUDE, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: ANA FRANCISCA LIMA TORRES FEIJÓ DESPACHO O recurso interposto por Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 06/03/02025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8178589) e a peça recursal protocolada no dia 05/03/2025 (Id. 20002605), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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