TJCE - 3002892-43.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:24
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:00
Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3002892-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Promoção] REQUERENTE: ATILA ALVES GOIS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h.
Revogo o despacho de ID:160096789.
Considerando que não houve impugnação, homologo o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como sendo efetivamente devido pelo ente público executado a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a ser quitado via RPV, com as devidas atualizações a cargo do ente público executado até o efetivo pagamento (§12º do art. 100, da CFRB/88).
Intimem-se, devendo a SEJUD expedir minuta de ROPV, via sistema SAPRE, com observação de que o crédito é isento de imposto de renda e contribuição previdenciária, atentando para os dados pessoais e bancários do advogado credor informados no ID:153192413, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3002892-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Promoção] REQUERENTE: ATILA ALVES GOIS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.
Sobre as informações de Id 154693847, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3002892-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] RECORRENTE: ATILA ALVES GOIS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados. À parte exequente, interessada na execução do julgado, apresentou pedido de Cumprimento de Sentença quanto às obrigações de fazer e pagar (ID. 153192413).
Assim, determino a intimação do Executado/Devedor para se manifestar acerca do pedido de execução/cumprimento de sentença de ID. 153192413, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.
No mesmo prazo supra, deve a parte executada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer objeto dos autos.
No mais, por oportuno, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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