TJCE - 3003003-66.2023.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003003-66.2023.8.06.0064 AUTORA: MARIA IVONETE DOS SANTOS ALEXANDRE RÉUS: ITAU UNIBANCO S.A., SERASA S.A., GT AUTO STORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a parte demandante (ID 83684166) e as partes demandadas ITAU ITAÚ UNIBANCO S/A (ID 83355154) e SERASA (ID 85135676) recorreram da sentença de ID nº 80974686, defiro neste momento, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte demandante em seu recurso, diante dos documentos por ela apresentada, inexistindo, portanto, necessidade de preparo do recurso interposto pela autora. Ressalto que nada impede que a Turma Recursal em juízo superior de admissibilidade, reavalie a concessão da gratuidade.
Em ato contínuo, recebo os recursos interpostos pelas partes litigantes acima referenciadas, em face de sua tempestividade, somente no seu efeito devolutivo, conforme a norma gravada no art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes litigantes para, querendo oferecerem no prazo comum de 10 dias manifestação, ao recurso da parte adversa.
Decorrido o prazo legal para resposta das partes ao recurso da parte adversa, certifique-se e encaminhe-se os autos as Turmas Recursais.
Expedientes necessários.
Caucaia, data da assinatura digital.
Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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