15/09/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 3004256-71.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] Requerente: REQUERENTE: LUCIVANIA SOARES DA COSTA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL SENTENÇA Vistos etc.   Trata-se de autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, tendo como credora LUCIVANIA SOARES DA COSTA e como devedora a parte o MUNICÍPIO DE SOBRAL. Consta nos autos as guias de depósitos judiciais comprovando a quitação integral da dívida em discussão, as quais foram juntadas pelo executado (vide IDs 17389691e 174070020). É o que interessa relatar.

Decido. De início, ordeno a expedição de alvarás de transferência referentes às quantias depositadas nos autos em favor da parte exequente e de seu advogado.

Ato contínuo, considerando a efetivação do depósito judicial em favor da parte exequente, reconheço que a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do presente feito executivo. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se de imediato.   Após a intimação das partes, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
12/09/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174247358
12/09/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 25/06/2025 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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