TJCE - 3004355-41.2023.8.06.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0044-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANIA DE ALMEIDA VIEIRA

CPF *60.***.*40-10

Advogados

IGOR MORAIS DE MELO

OAB: 27102/CE

CPF *43.***.*98-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 01/08/2025 19:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/08/2025 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/08/2025 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25851477

  • 29/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 29/07/2025 13:21

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0044-80 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/07/2025 18:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2025 11:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. Documento: 25354343

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25354343

  • 15/07/2025 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354343

  • 15/07/2025 20:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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