03/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 10:44

Alterado o assunto processual
29/05/2025 03:48

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152729987
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152729987
13/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3005122-92.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Padronizado] REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Considerando a interposição do Recurso Inominado, intime-se o Recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remessa às Turmas Recursais, afinal, compete a elas o exame de admissibilidade.

Expediente necessário. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Abraao Tiago Costa e Melo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
12/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152729987
30/04/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
22/02/2025 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:25

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133027062
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133027062
28/01/2025 10:42

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 10:42

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133027062
22/01/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2024 02:20

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:20

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86061358
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86061358
17/05/2024 00:00

Intimação

Por imperativo do princípio de contraditório e considerando o intuito modificativo dos Embargos de Declaração do ente público, providencie a Secretaria Única a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/05/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86061358
15/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:20

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82349417
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82349417
21/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82349417
21/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:39

Decorrido prazo de RACHEL SOUSA CABRAL em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63775258
07/07/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63775258
06/07/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63775258
06/07/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DOS SANTOS NETO - CPF: *43.***.*11-41 (REQUERENTE).
06/07/2023 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/01/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 19:25

Conclusos para decisão
12/01/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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