TJCE - 3000140-37.2020.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIF SOLAR DOS EVANGELISTA BLOCO A

CNPJ: 63.289.961/0001-88

Advogados

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB: 24440/CE

CPF *13.***.*26-04

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB: 25265/CE

CPF *13.***.*46-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB: 26002/CE

CPF *10.***.*89-24

BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA

OAB: 41955/CE

CPF *15.***.*47-26

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SERGIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF *27.***.*76-04

Advogados

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 29545/CE

CPF *58.***.*17-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 20:48

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 08/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 3000140-37.2020.8.06.0002 Vistos etc.

    Processo em fase de execução em desfavor de ROBERTO SERGIO OLIVEIRA FERREIRA, conforme título executivo judicial proferido no id 30835328 (pág. 63).

    No id 49329482 (pág. 85), o condomínio exequente acostou pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado com MARCOS JOSÉ SANTANA DE ALCÂNTARA, pessoa estranha à presente lide.

    Tal fato, impede o deferimento do pedido de homologação, ante o princípio da adstrição.

    Não é demais ressaltar que a realização de acordo extrajudicial supracitado tem por objeto a mesma dívida perseguida nestes autos, o que configura obstáculo à continuidade da presente execução de título judicial em face de ROBERTO SÉRGIO OLIVEIRA FERREIRA.

    Isto porque, caso cumprido integralmente o acordo extrajudicial juntado no id 85, a dívida restará quitada, desaparecendo o interesse de agir em relação à execução do título judicial perseguida nestes autos.

    Assim, por ora impõe-se o arquivamento deste feito.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de homologação do acordo extrajudicial.

    Determino o arquivamento dos autos, com ciência às partes, exequente e executado, mediante intimação na pessoa de seus respectivos advogados.

    Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito - Titular

  • 19/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 09:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/11/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 01:21

    Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 03/11/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:51

    Transitado em Julgado em 06/04/2022

  • 20/09/2022 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 09/05/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de recurso

  • 09/03/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:51

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 16/11/2021 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:21

    Audiência Conciliação realizada para 21/07/2021 14:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:42

    Audiência Conciliação redesignada para 21/07/2021 14:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/03/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 14:18

    Audiência Conciliação redesignada para 22/03/2021 09:15 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 24/02/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:59

    Audiência Conciliação redesignada para 22/03/2022 09:15 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 01/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 14:30

    Audiência Conciliação redesignada para 26/02/2021 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 10/09/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 10:09

    Audiência Conciliação redesignada para 30/10/2020 12:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 08/06/2020 18:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 08:14

    Audiência Conciliação designada para 29/07/2020 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 07/05/2020 08:11

    Audiência Conciliação redesignada para 29/07/2020 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 17/03/2020 17:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/02/2020 09:25

    Expedição de Citação.

  • 14/02/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 15:04

    Audiência Conciliação designada para 08/05/2020 09:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 14/02/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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