25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25629759
24/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
24/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25629759
24/07/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:14

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3010236-12.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO DANILO JORGE DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Francisco Danilo Jorge da Silva é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5822994) e o recurso protocolado no dia 02/05/2024 (ID. 13524216), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13524190), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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