12/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 168113843
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168113843
09/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168113843
08/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 04:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165116356
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165116356
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011776-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Teto Salarial] REQUERENTE: FRANCISCO EUZEBIO MOREIRA COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos apresentados no ID. 159490224.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 159490224, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 65.168,44 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 59.244,04 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) atinente ao crédito principal e multas, e R$ 5.924,40 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (PRECATÓRIO e ROPV, respectivamente).

Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido a parte exequente.

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no requisitório.

Intimem-se.

Após, com as informações de ID. 164059146, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
15/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165116356
15/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 11:28

Juntada de despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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