30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 151004081
29/07/2025 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 151004081
28/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151004081
28/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:19

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3015890-77.2023.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIVIANE ASSUNCAO BARROCAS REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão ID 90424006, processo transitado em julgado (ID 90424008).

Declinado ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública vieram os autos (ID 136320073).

Diante do breve relato, acolho a competência para o seu processamento e julgamento e recebo a ação em todos os seus termos.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão de decurso de prazo de ID 131004247.

Do exposto, diante da incontroversa quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID 90483979, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.028,87 (dois mil e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais para EMILIA MARTINS CAVALCANTE.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, após o trânsito expedir a requisição de pagamento provisória para conferência.

Depois, não havendo impugnação, expeça-se a definitiva. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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