03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171075314
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171075314
01/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171075314
28/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168003726
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168003726
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015978-18.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Irredutibilidade de Vencimentos, Revisão] REQUERENTE: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução.

No ID. 167940422, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pela parte executada no ID. 163000582 e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada no ID. 163000582, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 119.510,41 (cento e dezenove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 103.922,10 (cento e três mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 15.588,31 (quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (PRECATÓRIOS).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
11/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168003726
11/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163965031
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163965031
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015978-18.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Irredutibilidade de Vencimentos, Revisão] REQUERENTE: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre os cálculos retificados de ID. 162944637, ouça-se a parte exequente, em 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
23/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163965031
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:37

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:37

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015978-18.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Irredutibilidade de Vencimentos, Revisão] REQUERENTE: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.

Indefiro o pedido de reconsideração de ID. 159910762.

No mais, por oportuno, determino ao ente executado que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o memorial de cálculos de ID. 155206204, para atualizar o crédito exequendo até a data de apresentação do memorial, bem assim para incluir o valor devido a título de honorários sucumbenciais (acórdão de ID. 88999842).

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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