09/09/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26708469
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26708469
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26708469
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/08/2025 16:53

Conhecido o recurso de COCO BAMBU PIZZARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27 (APELANTE), COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (APELANTE), DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 63.***.***/0001-53 (APELANTE), PLUS CRECHE, RESTAURANTE E EN
06/08/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25643531
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25643531
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 06/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3017981-43.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25643531
23/07/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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