TJCE - 3018751-36.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Referente à petição de ID.96227459.
Intime-se o Requerido, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se pronuncie sobre a reclamação por descumprimento de decisão judicial, devendo apresentar prova inequívoca do seu total cumprimento.
Decorrido mencionado prazo dentro do prazo estipulado, a Secretaria Judiciária de 1º Grau deverá certificar a ocorrência do prazo e os autos deverão retornar a mim para a aplicação da multa.
Encaminhe-se à Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
22/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Acórdão, objetivando a execução definitiva da obrigação de fazer imposta, processo transitado em julgado.
Intime-se o executado, via sistema, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o ente público demonstrar nos autos a efetivação da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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