TJCE - 3019652-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170310855
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170310855
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29/08/2025 00:00
Intimação
IZAIAS DO CARMO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por IZAIAS DO CARMO DA SILVA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
28/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170310855
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28/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
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22/08/2025 16:32
Juntada de Petição de resposta
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15/07/2025 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/07/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
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20/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/06/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/06/2025 23:59.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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