25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164813524
24/07/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164813524
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3022665-11.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FRANCISCO KENNEDY LEITE FELIX, ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 163743733 e 163743732, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164813524
23/07/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3022665-11.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FRANCISCO KENNEDY LEITE FELIX, ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. FRANCISCO KENNEDY LEITE FELIX e ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 152663120), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 159859671). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo dos autores exequentes (ID: 152664904), declarando como líquido, certo e exigível no somatório dos valores executados a quantia de R$ 8.801,37 (oito mil, oitocentos e um reais e trinta e sete centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, sendo R$ 5.247,44 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) devidos ao autor-credor, Sr.

Francisco Kennedy Leite Félix, e R$ 3.553,93 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) devidos ao autor-credor, Sr.

Erivan Pereira de Almeira, valores estes que serão objeto de quitação através de RPV's (requisições de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir os respectivos requisitórios de pagamento, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 29/2020-OETJCE, atentando-se no destaque do percentual dos honorários contratuais, conforme contratos de Id 152664897 e Id 152664903. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3022665-11.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FRANCISCO KENNEDY LEITE FELIX, ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Sobre as informações de Id 96101195, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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