TJCE - 3023544-18.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/01/2025 22:11
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 07:08
Conclusos para despacho
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18/12/2024 10:08
Juntada de Certidão
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20/08/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/08/2024 15:08
Desentranhado o documento
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14/08/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 15:48
Conclusos para despacho
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14/05/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
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29/04/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 09:21
Conclusos para despacho
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18/04/2024 08:57
Juntada de Certidão
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06/02/2024 07:06
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72525405
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72525405
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08/01/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72525405
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25/11/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 16:59
Conclusos para despacho
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22/11/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 14/11/2023 23:59.
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13/11/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70667936
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02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70667936
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01/11/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70667936
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31/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2023. Documento: 70667936
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26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70667936
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25/10/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70667936
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25/10/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 16:10
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 03:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
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06/08/2023 06:31
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 11:16
Conclusos para despacho
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14/07/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2023 17:41
Conclusos para despacho
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23/06/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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