10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:09

Determinado o arquivamento
04/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:34

Juntada de despacho
09/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 69238078
29/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69238078
28/09/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:16

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
02/09/2023 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/06/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 13:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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