07/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167230170
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167230170
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023956-46.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 167219533, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167230170
31/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 04:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161934099
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161934099
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023956-46.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas no Id 161764965, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161934099
25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152437942
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152437942
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023956-46.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137946386).

No ID. 138995577, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 138995577), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137755226, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 13.595,41 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 12.359,46 (doze mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.235,95 (um mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 138995577).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
08/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152437942
08/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 138009877
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138009877
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023956-46.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: SANDRA REGINA RODRIGUES TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 137946386, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138009877
07/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 12:40

Processo Reativado
11/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:53

Juntada de despacho
11/12/2023 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/12/2023 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72731044
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72731044
29/11/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72731044
29/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71651369
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71651369
23/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71651369
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71651369
22/11/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71651369
22/11/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71651369
22/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70678117
25/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70678117
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70678117
24/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
11/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 65269705
29/08/2023 08:29

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65269705
28/08/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63352527
03/07/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 18:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63352527
30/06/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:11

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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