18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164124261
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164124261
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164124261
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164124261
16/07/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124261
16/07/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124261
16/07/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152676353
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152676353
29/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152676353
29/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 19:49

Processo Reativado
16/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:19

Juntada de despacho
30/10/2023 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69252015
26/09/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67503828
18/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:42

Juntada de Petição de recurso
18/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67503828
15/09/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2023 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:58

Conclusos para julgamento
11/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64100081
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63739047
10/07/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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