15/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/09/2025 01:12

Decorrido prazo de GOLD LINE TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27877871
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27877871
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 3023850-84.2023.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMBARGADOS: GOLD LINE TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E ESTADO DO CEARÁ. DESPACHO Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos opostos (ID's 2296145 e 23117251), no prazo de 10 (dez) dias para o ente público, e de 5 (cinco) dias para os demais embargados, conforme disposto no art. 1.023, § 2° c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator A1
03/09/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27877871
03/09/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20862620
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição de cota ministerial
03/06/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20862620
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862620
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392079
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392079
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3023850-84.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392079
15/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:13

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:43

Juntada de Petição de parecer do mp
27/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão judicial
18/11/2024 07:54

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13374851
17/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13374851
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3023850-84.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL.

APELANTE: ESTADO DO CEARA.

APELADA: ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se, no presente caso, de apelação cível interposta pelo Estado do Ceará, adversando sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau, que deferiu a ordem requerida no mandado de segurança impetrado pela empresa Escudeiro & Silva Artigos Esportivos Ltda.

Ocorre que, em estudo de prevenção, foi aferida a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 3000763-05.2023.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria do Des.

Luiz Evaldo Gonçalves Leite, no âmbito da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal.

Hipótese, portanto, de aplicação da disposição contida no art. 68, caput e §1º, do Regimento Interno do TJ/CE, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Assim, declino da competência em favor do Des.

Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que é prevento para apreciar o recurso, como visto.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 08 de julho de 2024. Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale Relatora
16/07/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13374851
08/07/2024 20:16

Declarada incompetência
28/06/2024 17:56

Recebidos os autos
28/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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