TJCE - 3023156-18.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 09:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
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05/11/2024 09:55
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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05/11/2024 08:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 08:53
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
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05/11/2024 08:53
Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14772919
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14772919
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01/10/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14772919
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01/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e LUIS DAVI LIMA SOARES - CPF: *68.***.*34-26 (RECORRENTE) e não-provido
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30/09/2024 08:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/09/2024 08:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 09:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14145323
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14145323
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3023156-18.2023.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 03/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requeridas à coordenadoria da Turma Recursal, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected], até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia da sessão.
No caso de substabelecimento, este deve ser protocolado nos autos antes do início da sessão, conforme Resolução TJCE nº 10/2020, disponibilizada no DJE em 05/11/2020. A sessão de julgamento poderá ser acessada, pelo endereço: https://link.tjce.jus.br/2ca835 (Plataforma Microsoft Teams) Certifico que o presente processo será inserido na próxima sessão de videoconferência a ser designada pela Presidência da Terceira Turma Recursal.
O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 29 de agosto de 2024 Robson Régis Silva CostaCoordenador da 3ª Turma Recursal(Assinado por Certificado Digital) -
29/08/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14145323
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29/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:03
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
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12/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 13818228
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09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13818228
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09/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3023156-18.2023.8.06.0001 Recorrente: LUIS DAVI LIMA SOARES Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando a petição de ID 12669221, manifestando oposição ao julgamento na modalidade virtual, INCLUAM-SE os autos na próxima sessão por videoconferência livre e desimpedida. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator -
08/08/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13818228
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08/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
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01/08/2024 00:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/06/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
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04/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/05/2024. Documento: 12521991
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27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12521991
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27/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023156-18.2023.8.06.0001 Recorrentes e recorridos: LUIS DAVI LIMA SOARES, ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator -
24/05/2024 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12521991
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24/05/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 15:05
Conclusos para decisão
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23/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 03/05/2024. Documento: 12081806
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02/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 12081806
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01/05/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12081806
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01/05/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 17:38
Conclusos para despacho
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22/04/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/04/2024 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/04/2024 10:45
Determinação de redistribuição por prevenção
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18/03/2024 18:35
Recebidos os autos
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18/03/2024 18:35
Conclusos para despacho
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18/03/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo
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